Procedimento Comum Cível 0862854-43.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0862854-43.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: G. F. B. P.REPRESENTANTE: ANTONIO BARROSO PONTES NETO REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO O autor não juntou documentos indispensáveis à propositura da ação, em desacordo com o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil, sendo necessária a sua complementação para o adequado processamento do feito. Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial a fim de juntar documentos de identificação do autor e do seu representante e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101416085641000000117466616 Procuracao_Gabriel_Freitas_assinado Procuração 25101416085780800000117466617 Doc 01 - Itinerário primeiro voo - com codigo de reserva - Gabriel Outros Documentos 25101416085920000000117466619 Doc 02 - Cancelamento voo Gabriel Pontes CamScanner 14-07-2025 15.47 Outros Documentos 25101416090065300000117466621 Doc 03 - Novo itinerário colocado pela TAP Outros Documentos 25101416090211700000117466622 Doc 04 - SMS TAP Outros Documentos 25101416090364000000117466624 Doc 05 - Ingresso Castelo Sant'Angelo - Gabriel Outros Documentos 25101416090500500000117468225 Doc 06 - Ingresso Vaticano - Gabriel Outros Documentos 25101416090639000000117468226 Doc 07 - Ticket Trem Milão_Malpensa 11_07 - Gabriel Outros Documentos 25101416090784800000117468228 Doc 07 - Ticket Trem Milão_Malpensa 11_07 - Joao Vitor Outros Documentos 25101416090917500000117468235 Doc 08 - Voo alterado Gabriel Outros Documentos 25101416091050400000117468232 Doc 08 - Voo alterado Joao Vitor Outros Documentos 25101416091193200000117468237 Doc 09 - Booking #5174917730 - hospedagem dia 11 a 13 de julho Outros Documentos 25101416091329400000117468238 Doc 10 - Tickets trem Milano Centrale - Malpensa - 4 - 13 de julho de 2025 (1) Outros Documentos 25101416091472300000117468240 Doc 11 - Reclamação administrativa FormFlyTAP Outros Documentos 25101416091617400000117468242 Doc 12 - Resposta reclamação administrativa TAP Outros Documentos 25101416091753500000117468243 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 25101416090364000000117466624, Outros Documentos: 25101416091617400000117468242, Outros Documentos: 25101416091193200000117468237, Outros Documentos: 25101416090784800000117468228, Outros Documentos: 25101416091329400000117468238, Procuração: 25101416085780800000117466617, Outros Documentos: 25101416085920000000117466619, Outros Documentos: 25101416090211700000117466622, Petição Inicial: 25101416085641000000117466616, Outros Documentos: 25101416090065300000117466621] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0862854-43.2025.8.15.2001

20/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Sentença em 12/02/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS BARROSO PONTES em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO PONTES NETO em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

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