Apelação Cível 0842355-53.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Autor

SHASKYA JULIANNA TAVARES DA GAMA RODRIGUES

OAB/PB 15313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/11/2022, 07:32

Baixa Definitiva

18/11/2022, 07:32

Transitado em Julgado em 17/11/2022

18/11/2022, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de resposta

24/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 15:39

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA LTDA - CNPJ: 03.109.785/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 13:51

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de resposta

09/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:33

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/11/2022, 07:32

Baixa Definitiva

18/11/2022, 07:32

Transitado em Julgado em 17/11/2022

18/11/2022, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2022, 12:06

DESPACHO

•08/08/2022, 20:36

18/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de resposta

24/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 15:39

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA LTDA - CNPJ: 03.109.785/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 13:51

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de resposta

09/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2022, 13:05

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2022, 20:36

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2022, 23:20

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de parecer

20/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:48

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:11

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:11

Recebidos os autos

22/03/2022, 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2022, 20:29

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 20:29

DESPACHO

•29/07/2022, 11:26

DESPACHO

•25/07/2022, 23:20

DESPACHO

•29/03/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 17:07

SENTENÇA

•16/01/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2021, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 09:23

DECISÃO

•02/02/2021, 13:48

DESPACHO

•13/05/2020, 10:49

DESPACHO

•21/11/2018, 18:33

DESPACHO

•19/10/2017, 17:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2016, 15:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2016, 15:37