Procedimento Comum Cível 0802763-65.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DEWES TENORIO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CARLOS EDUARDO DEWES TENORIO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 17:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de informação

24/10/2025, 20:20

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS EDUARDO DEWES TENORIO APELADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Após o trânsito em julgado e ausentes créditos a executar, arquive-se com as cautelas de praxe e anotações de estilo. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Curso de Formação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802763-65.2017.8.15.2001

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:45

Determinado o arquivamento

19/10/2025, 23:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:37

Juntada de despacho

04/06/2025, 11:11

Recebidos os autos

04/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:57

Juntada de provimento correcional

08/11/2022, 15:46

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 17:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de informação

24/10/2025, 20:20

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 08:45

Decisão

•19/10/2025, 23:05

22/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS EDUARDO DEWES TENORIO APELADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Após o trânsito em julgado e ausentes créditos a executar, arquive-se com as cautelas de praxe e anotações de estilo. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Curso de Formação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802763-65.2017.8.15.2001

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:45

Determinado o arquivamento

19/10/2025, 23:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:37

Juntada de despacho

04/06/2025, 11:11

Recebidos os autos

04/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:57

Juntada de provimento correcional

08/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 10:50

Julgado improcedente o pedido

29/07/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 07:15

Juntada de Certidão

21/07/2022, 07:14

Juntada de Certidão

21/07/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:07

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:40

Julgado improcedente o pedido

05/04/2022, 15:35

Conclusos para despacho

20/10/2021, 01:20

Recebidos os autos

15/10/2021, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 05:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:38

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de resposta

21/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:02

Juntada de Petição de apelação

09/02/2021, 09:19

Outras Decisões

28/01/2021, 11:24

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:26

Julgado improcedente o pedido

17/12/2020, 19:00

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/12/2020, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 21:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2020, 16:31

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:21

Juntada de

03/06/2020, 16:20

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2019, 07:53

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 17:22

Conclusos para despacho

02/07/2019, 18:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 17:41

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2018, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2018, 06:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2018, 12:19

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2018, 12:19

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2017, 11:35

Conclusos para despacho

03/10/2017, 17:47

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 18:13

Conclusos para despacho

27/04/2017, 18:26

Juntada de certidão

27/04/2017, 18:26

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 16:11

Conclusos para decisão

24/01/2017, 21:06

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 21:06

Despacho

•05/05/2025, 09:24

Decisão

•06/12/2024, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/07/2024, 14:59

Despacho

•06/05/2024, 14:29

Despacho

•23/04/2024, 18:23

Despacho

•15/04/2024, 12:54

Acórdão

•04/12/2023, 09:29

Despacho

•10/11/2023, 12:13

Despacho

•23/10/2023, 10:08

Despacho

•04/10/2023, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/09/2023, 12:45

Despacho

•15/06/2023, 08:47

Despacho

•08/06/2023, 08:15

Todos os documentos(32)

Decisão

•20/10/2025, 08:45

Decisão

•19/10/2025, 23:05

Despacho

•05/05/2025, 09:24

Decisão

•06/12/2024, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/07/2024, 14:59

Despacho

•06/05/2024, 14:29

Despacho

•23/04/2024, 18:23

Despacho

•15/04/2024, 12:54

Acórdão

•04/12/2023, 09:29

Despacho

•10/11/2023, 12:13

Despacho

•23/10/2023, 10:08

Despacho

•04/10/2023, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/09/2023, 12:45

Despacho

•15/06/2023, 08:47

Despacho

•08/06/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 20:00

Sentença

•29/07/2022, 15:26

Sentença

•06/04/2022, 16:39

Sentença

•05/04/2022, 15:35

Decisão

•20/08/2021, 09:05

Despacho

•07/05/2021, 10:38

Sentença

•15/04/2021, 10:10

Documento de Comprovação

•09/02/2021, 09:19

Decisão

•28/01/2021, 11:24

Sentença

•17/12/2020, 19:00

Decisão

•18/09/2020, 16:31

Despacho

•16/07/2019, 17:22

Despacho

•15/04/2019, 17:40

Decisão

•19/04/2018, 11:11

Despacho

•15/08/2017, 18:06

Despacho

•15/03/2017, 16:05