Apelação Cível 0802763-65.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DEWES TENORIO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CARLOS EDUARDO DEWES TENORIO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 11:22

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:22

Juntada de Decisão

04/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:24

Conclusos para despacho

11/03/2025, 06:33

Juntada de Certidão

11/03/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/12/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:19

Recurso Especial não admitido

06/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de parecer

02/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 11:22

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:22

Juntada de Decisão

04/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:24

Documentos

DESPACHO

•05/05/2025, 09:24

DECISÃO

•06/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/03/2025, 06:33

Juntada de Certidão

11/03/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/12/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:19

Recurso Especial não admitido

06/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de parecer

02/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:02

Não conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DEWES TENORIO - CPF: 095.389.084-81 (APELANTE)

02/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Conclusos para despacho

15/05/2024, 07:41

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de José Ricardo Porto

15/05/2024, 07:41

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 07:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Retirado pedido de inclusão em pauta

06/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2024, 10:36

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2024, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:08

Deferido o pedido de

23/04/2024, 18:23

Retirado pedido de pauta virtual

23/04/2024, 18:23

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2024, 18:23

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 07:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de resposta

20/01/2024, 05:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:00

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DEWES TENORIO - CPF: 095.389.084-81 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 20:11

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2023, 19:59

Juntada de Petição de resposta

18/11/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de resposta

11/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:52

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de embargos infringentes

19/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:46

Não conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DEWES TENORIO - CPF: 095.389.084-81 (APELANTE)

18/09/2023, 12:45

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:22

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

15/06/2023, 09:20

Determinada a redistribuição dos autos

15/06/2023, 08:47

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de parecer

12/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 08:15

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:20

Recebidos os autos

06/06/2023, 08:19

Juntada de sentença

06/06/2023, 08:19

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/10/2021, 05:18

Baixa Definitiva

15/10/2021, 05:18

Transitado em Julgado em 14/10/2021

15/10/2021, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de resposta

22/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:11

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/08/2021, 09:05

Juntada de Certidão

07/05/2021, 14:47

Juntada de certidão

07/05/2021, 14:47

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:47

Recebidos os autos

07/05/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 13:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/07/2024, 14:59

DESPACHO

•06/05/2024, 14:29

DESPACHO

•23/04/2024, 18:23

DESPACHO

•15/04/2024, 12:54

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 09:29

DESPACHO

•10/11/2023, 12:13

DESPACHO

•23/10/2023, 10:08

DESPACHO

•04/10/2023, 09:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/09/2023, 12:45

DESPACHO

•15/06/2023, 08:47

DESPACHO

•08/06/2023, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 20:00

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•05/05/2025, 09:24

DECISÃO

•06/12/2024, 16:09

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/07/2024, 14:59

DESPACHO

•06/05/2024, 14:29

DESPACHO

•23/04/2024, 18:23

DESPACHO

•15/04/2024, 12:54

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 09:29

DESPACHO

•10/11/2023, 12:13

DESPACHO

•23/10/2023, 10:08

DESPACHO

•04/10/2023, 09:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/09/2023, 12:45

DESPACHO

•15/06/2023, 08:47

DESPACHO

•08/06/2023, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 20:00

SENTENÇA

•29/07/2022, 15:26

SENTENÇA

•06/04/2022, 16:39

SENTENÇA

•05/04/2022, 15:35

DECISÃO

•20/08/2021, 09:05

DESPACHO

•07/05/2021, 10:38

SENTENÇA

•15/04/2021, 10:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2021, 09:19

DECISÃO

•28/01/2021, 11:24

SENTENÇA

•17/12/2020, 19:00

DECISÃO

•18/09/2020, 16:31

DESPACHO

•16/07/2019, 17:22

DESPACHO

•15/04/2019, 17:40

DECISÃO

•19/04/2018, 11:11

DESPACHO

•15/08/2017, 18:06

DESPACHO

•15/03/2017, 16:05