Procedimento Comum Cível 0800355-52.2023.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800355-52.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800355-52.2023.8.15.0171 DECISÃO 1. Intime-se o autor para comprovar o pagamento das parcelas vencidas das custas iniciais, no prazo de 5 dias. Se decorrer o prazo sem comprovação, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença de extinção do processo. Se comprovado o pagamento, cumpra-se conforme determinado a seguir. 2. Observado o cumprimento do item anterior, em vista das peculiaridades da causa e por ser fato público e notório que os sócios das pessoas jurídicas demandadas (Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA e Outras) e que também são réus (Antonio Inacio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos) encontram-se foragidos, com notícia de que estariam em prisão domiciliar em outro país, mase identificação do local, reputo que qualquer consulta de endereço nos sistemas judiciais disponíveis seria inexitosa, assim como a expedição de carta ou mandado de citação para os endereços das sedes das empresas. 2.1. Por isso, estando a parte ré em local incerto e não sabido, determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertências legais (arts. 256, II, §3º, e 257, II, do CPC). 2.2. Publique-se o edital, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, tudo certificado nos autos, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, V, CPC). 2.3. Decorrido o prazo, sem que a parte ré constitua advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para exercer a sua função institucional de curador especial à lide do réu revel citado fictamente (art. 72, II, e parágrafo único do CPC) e apresentar a defesa cabível no prazo legal. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Expediente em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de THALLES RAVELL VENANCIO ROCHA em 31/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Todas as movimentações(69)