Execução de Título Extrajudicial 0804217-97.2023.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804217-97.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804217-97.2023.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: FILIPPE DE SOUSA SANTOS, ENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Petição do exequente (ID 126006523) requerendo consulta para localizar endereços do executado FILIPPE DE SOUSA SANTOS, CPF 056.559.133-99, e diligências a fim de encontrar bens do executado ENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, CPF 078.432.593-68 (expedição de Mandado de Penhora e Avaliação sobre os veículos encontrados em consulta ao sistema RENAJUD; consulta e penhora mediante o sistema/convênio INFOJUD, em seus módulos de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física e Declaração sobre Operações Imobiliárias e e-Financeira). Decisão (ID 126397907) deferindo a consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e PANDORA, mas indeferindo os pedidos de penhora sobre os veículos encontrados em ID 113480843 e consulta INFOJUD em nome do executado ENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, porquanto havia possibilidade de acordo extrajudicial. Termo de audiência de conciliação (ID 127934908), a qual restou infrutífera. Despacho (ID 127988483) intimando o exequente para juntar planilha atualizada do débito para fins de análise de pedido de bloqueio eletrônico. Juntada da planilha do débito (ID 129203834 e ID 129203835), totalizando, atualmente, R$ 58.016,97 (cinquenta e oito mil dezesseis reais e noventa e sete centavos). É o relatório. Inicialmente, destaco que, embora haja inclusão de restrição de bem do executado FILIPPE DE SOUSA SANTOS, este ainda não foi citado. Portanto, chamo o feito à boa ordem processual e torno sem efeito a decisão de ID 113458112, tão somente quanto à referida restrição, ao tempo em que procedo com o LEVANTAMENTO da restrição sobre o veículo RENAULT/SANDERO AUT1016V, PLACA OEA9709/PI, de propriedade de FILIPPE DE SOUSA SANTOS (print abaixo). Dando continuidade ao feito, em que pese o despacho retro tenha intimado o exequente para informar o débito atualizado a fim de analisar pedido de bloqueio online via SISBAJUD, vê-se que a petição por diligências executórias não requereu tal providência, razão pela qual deixo de realizar o bloqueio eletrônico. Ainda, sendo infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes, e apreciando o pedido pendente do ID 126397907, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Debêntures] DEFIRO e DETERMINO a expedição de MANDADO de penhora e avaliação do veículo RENAULT/CLIO PRI 10 16VS, PLACA LWN7708/PI, de propriedade de ENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, bem como realizo a consulta via INFOJUD em nome do referido executado (CPF 078.432.593-68), sobre módulos de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e e-Financeira. Ademais, a decisão de ID 126397907 não efetivou a consulta SISBAJUD e INFOJUD para localização de endereços do executado FILIPPE DE SOUSA SANTOS (CPF 056.559.133-99), razão pela qual PASSO a realizar nesse momento. INTIMEM-SE as partes da presente decisão, devendo o banco exequente recolher as custas da diligência referente à penhora e avaliação, no prazo de cinco dias, e tomar ciência do resultado da pesquisa por endereços do executado FILIPPE, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. Dados da Ordem Judicial de Requisição de Informações Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250056226679 Data/hora do Protocolamento: 18 DEZ. 2025 15:27 Número do Processo: 0804217-97.2023.8.15.0731 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 2ª VARA MISTA DE CABEDELO Juiz Solicitante: JULIANA DUARTE MAROJA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 60.746.948/0001-12 Nome do Autor/Exequente da Ação: BANCO BRADESCO CNPJ 60 746 948 0001 12 EXEQUENTE Ordem sigilosa? Não Informações Solicitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados Pessoas Pesquisadas FILIPPE DE SOUSA SANTOS056.559.133-99

22/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Expediente em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(163)

legal

Todos os documentos(22)