Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DE LURDES GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

Terceiro

ANTIGO BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:18

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:28

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 11:07

Determinado o arquivamento

12/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:49

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 20:44

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:55

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:08

Sentença

•12/05/2026, 11:07

13/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 11:07

Determinado o arquivamento

12/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:49

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 20:44

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/11/2025, 11:01

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LURDES GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0863157-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:53

Determinada a emenda à inicial

20/10/2025, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 15:42

Sentença

•12/05/2026, 11:07

Despacho

•30/01/2026, 20:44

Despacho

•30/01/2026, 20:44

Despacho

•20/10/2025, 13:53

Despacho

•20/10/2025, 12:35

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 15:42

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 15:42

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 15:42

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Sentença em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Sentença em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(24)