Procedimento Comum Cível 0832013-65.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0832013-65.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832013-65.2025.8.15.2001. REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA MACEDO FILHO, ELIZABETH ANNE DORE UCHOA, IVANILDA CORREIA DE BRITO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos etc. Considerando a decisão proferida nos autos da ação de nº 0072168-32.2014.8.15.2001, que determinou o desmembramento do processo em relação aos autores ANTÔNIO DE PÁDUA MACEDO FILHO, ELIZABETH ANNE DORE UCHOA e IVANILDA CORREIA DE BRITO, determino: 01 - INTIME-SE a parte ré para apresentar contestação (CPC, art. 335), no prazo de 30 dias; 02 - Se houver na resposta da parte ré alegação de fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se a produção de provas (arts. 350 e 351, CPC) 03 - Se houver a juntada de novos documentos pela parte autora na réplica à contestação, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. João Pessoa, data eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0832013-65.2025.8.15.2001. REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA MACEDO FILHO, ELIZABETH ANNE DORE UCHOA, IVANILDA CORREIA DE BRITO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos etc. Considerando a decisão proferida nos autos da ação de nº 0072168-32.2014.8.15.2001, que determinou o desmembramento do processo em relação aos autores ANTÔNIO DE PÁDUA MACEDO FILHO, ELIZABETH ANNE DORE UCHOA e IVANILDA CORREIA DE BRITO, determino: 01 - INTIME-SE a parte ré para apresentar contestação (CPC, art. 335), no prazo de 30 dias; 02 - Se houver na resposta da parte ré alegação de fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se a produção de provas (arts. 350 e 351, CPC) 03 - Se houver a juntada de novos documentos pela parte autora na réplica à contestação, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. João Pessoa, data eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

22/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MACEDO FILHO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH ANNE DORE UCHOA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDA CORREIA DE BRITO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MACEDO FILHO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH ANNE DORE UCHOA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDA CORREIA DE BRITO em 13/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Sentença em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

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