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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de CARLOS ANTONIO GOMES GONÇALVES (REU).

18/05/2026, 10:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820714-80.2025.8.15.0000

18/05/2026, 10:40

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 07:47

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:08

Deferido o pedido de CARLOS ANTONIO GOMES GONÇALVES (REU).

20/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2026, 17:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 15:23

Todas as movimentações(185)

Deferido o pedido de CARLOS ANTONIO GOMES GONÇALVES (REU).

18/05/2026, 10:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820714-80.2025.8.15.0000

18/05/2026, 10:40

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 10:40

Decisão

•20/03/2026, 10:58

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 07:47

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:08

Deferido o pedido de CARLOS ANTONIO GOMES GONÇALVES (REU).

20/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2026, 17:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CUNHA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES GONÇALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE COSTA FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de SEVERINA DUARTE DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 14:24

Juntada de diligência

09/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 16:00

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape USUCAPIÃO (49) 0800332-28.2020.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Os presentes autos deverão ser sobrestados e remetidos ao arquivo provisório, permanecendo com a anotação de "Sentença Suspensa em Ação Rescisória". A Serventia deverá registrar o número da Ação Rescisória (0820714-80.2025.8.15.0000) no campo de anotações processuais, para que o feito seja regularmente acompanhado e reativado imediatamente após a comunicação da decisão final da Corte Superior, ocasião em que este Juízo deverá analisar o prosseguimento do feito em conformidade com o comando do julgamento da rescisória, seja ele mantendo a suspensão ou determinando o novo processamento, caso a sentença original seja rescindida. INTIMEM-SE as partes. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito Plantonista (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/12/2025, 06:05

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 05:57

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 05:57

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 05:57

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 05:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820714-80.2025.8.15.0000

01/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Conclusos para despacho

05/11/2025, 19:13

Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA CUNHA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SANTOS FALCAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:41

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:41

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape USUCAPIÃO (49) 0800332-28.2020.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Nos autos da Ação Rescisória, o Relator, em sede de tutela de urgência, determinou a imediata suspensão do cumprimento e de todos os efeitos da sentença prolatada nesta ação, até o julgamento final da presente demanda rescisória - ID nº 125058276 - Pág. 1/18. EXPEÇA-SE, com urgência, expediente ao Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de que proceda à imediata suspensão das averbações relativas à propriedade do imóvel denominado “Sítio Imbiribeira”, localizado na Cidade de Mamanguape/PB, com área de 24,3209 hectares, registrado sob a matrícula n.º 854 do 1º Ofício Registral e Notarial de Mamanguape/PB. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape USUCAPIÃO (49) 0800332-28.2020.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Nos autos da Ação Rescisória, o Relator, em sede de tutela de urgência, determinou a imediata suspensão do cumprimento e de todos os efeitos da sentença prolatada nesta ação, até o julgamento final da presente demanda rescisória - ID nº 125058276 - Pág. 1/18. EXPEÇA-SE, com urgência, expediente ao Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de que proceda à imediata suspensão das averbações relativas à propriedade do imóvel denominado “Sítio Imbiribeira”, localizado na Cidade de Mamanguape/PB, com área de 24,3209 hectares, registrado sob a matrícula n.º 854 do 1º Ofício Registral e Notarial de Mamanguape/PB. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 09:07

Determinada Requisição de Informações

21/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:35

Processo Desarquivado

20/10/2025, 08:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CUNHA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de SEVERINA DUARTE DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES GONÇALVES em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOSE COSTA FILHO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:24

Juntada de outros documentos

23/04/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de cota

17/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:17

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2024 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

16/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:27

Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA CUNHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SANTOS FALCAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:46

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SANTOS FALCAO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:40

Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA CUNHA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2024 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

20/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:27

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SANTOS FALCAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA CUNHA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de JOSE COSTA FILHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CUNHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de SEVERINA DUARTE DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES GONÇALVES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 10:29

Mandado devolvido para redistribuição

06/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 11:44

Mandado devolvido para redistribuição

06/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 10:54

Mandado devolvido para redistribuição

06/07/2023, 10:54

Mandado devolvido para redistribuição

06/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 19:32

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 21:55

Conclusos para despacho

09/08/2022, 20:36

Decorrido prazo de União Federal em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição

14/04/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:50

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CUNHA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de JULIA FRANCISCA DO CARMO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES GONÇALVES em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADEVAL JOÃO DA CUNHA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA CUNHA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:02

Juntada de Petição de parecer

30/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de parecer

30/06/2021, 11:01

Publicado Edital em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:03

Expedição de Edital.

24/06/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:17

Juntada de Certidão

24/06/2021, 08:04

Juntada de ofício

01/03/2021, 12:32

Juntada de Ofício

08/02/2021, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 08:59

Conclusos para despacho

19/03/2020, 20:45

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 08:53

Comunicações

•10/03/2026, 15:23

Decisão

•03/12/2025, 05:43

Decisão

•01/12/2025, 15:15

Decisão

•21/10/2025, 09:37

Comunicações

•13/10/2025, 09:46

Despacho

•24/03/2025, 21:41

Despacho

•21/01/2025, 12:58

Sentença

•12/12/2024, 14:53

Despacho

•20/08/2024, 17:27

Despacho

•15/03/2024, 13:52

Despacho

•02/07/2023, 19:32

Despacho

•23/01/2023, 21:55

Despacho

•05/04/2022, 10:50

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/05/2026, 10:40

Decisão

•20/03/2026, 10:58

Comunicações

•10/03/2026, 15:23

Decisão

•03/12/2025, 05:43

Decisão

•01/12/2025, 15:15

Decisão

•21/10/2025, 09:37

Comunicações

•13/10/2025, 09:46

Despacho

•24/03/2025, 21:41

Despacho

•21/01/2025, 12:58

Sentença

•12/12/2024, 14:53

Despacho

•20/08/2024, 17:27

Despacho

•15/03/2024, 13:52

Despacho

•02/07/2023, 19:32

Despacho

•23/01/2023, 21:55

Despacho

•05/04/2022, 10:50

Despacho

•26/03/2020, 08:59

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 08:53