Monitória 0800002-44.2025.8.15.0461 - TJPB

Monitória 0800002-44.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF REU: JOHN LENO MARQUES DOS SANTOS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800002-44.2025.8.15.0461 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos, etc... Trata-se de Ação Monitória na qual a parte Promovente busca a citação do Promovido. Compulsando os autos, verifico a certidão do Oficial de Justiça (ID 109850491) informando que a citação restou infrutífera, uma vez que o endereço constante nos autos ("Rua Projetada Sn Q C Lt 70 Lt C, Centro, Solânea, PB") não possui indicação suficiente ou ponto de referência capaz de apontar a localização correta da parte demandada, tornando inviável a sua localização com os dados fornecidos. Em manifestação (ID 110503369), a parte Promovente, com o intuito de obter citação válida, requer a realização de pesquisas perante os sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD com a finalidade de localizar endereços novos que ainda não foram diligenciados, citando o Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC) e o dever judicial de auxiliar na localização do Réu (art. 256, § 3º, CPC). Considerando que as diligências realizadas pelo Oficial de Justiça restaram inexitosas, e em atenção ao princípio da cooperação, bem como a necessidade de esgotar os meios disponíveis para a localização do demandado John Leno Marques dos Santos, DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço. Determino, assim, a consulta de endereço da parte Promovida junto ao sistema INFOJUD. Procedimento em anexo. Não obstante o deferimento da busca de endereço, verifico que a Certidão do Oficial de Justiça (ID 109850491) fez constar expressamente que, examinando a guia de custas lançada ao Id. 106503430, não foi realizado o pagamento relativo às diligências do Oficial de Justiça, encargo que recai sobre a parte Promovente, a qual não é beneficiária da gratuidade judiciária. Dessa forma, para que as novas diligências (após a consulta INFOJUD) possam ser efetivamente cumpridas, é indispensável o recolhimento da verba devida. Determino que a parte Promovente, POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento dos valores das custas de diligências do Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento do ato e consequente extinção do processo, caso a citação não se concretize por falta de pressuposto processual. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se novo mandado de citação, para cumprimento no novo endereço, se for o caso, respeitadas as formalidades legais e o rito processual. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Expediente em 20/03/2026.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOHN LENO MARQUES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

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