Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800084-26.2016.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 16064·CPF·Representa: Autor

RINALDO BARBOSA DE MELO

OAB/PB 6564·CPF·Representa: Réu

ROMULO LEAL COSTA

OAB/PB 16582·CPF·Representa: Réu

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA

OAB/PB 25292·CPF·Representa: Réu

TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA

OAB/PB 20654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 12:56

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 10:19

Declarada incompetência

23/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:00

Juntada de Certidão

21/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:24

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALCANTIL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 22 de outubro de 2025. De ordem, MAGDALA ALVES VITORINO. Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800084-26.2016.8.15.0741

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:53

Outras Decisões

12/10/2025, 19:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/10/2025, 18:57

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 12:56

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 10:19

Declarada incompetência

23/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:00

Juntada de Certidão

21/03/2026, 09:23

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:19

Decisão

•12/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:24

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALCANTIL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 22 de outubro de 2025. De ordem, MAGDALA ALVES VITORINO. Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800084-26.2016.8.15.0741

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:53

Outras Decisões

12/10/2025, 19:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/10/2025, 18:57

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Peres em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:44

Juntada de Precatório

28/11/2024, 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/07/2024, 17:58

Conclusos para despacho

04/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

26/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:45

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:05

Juntada de certidão de prevenção

28/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 20:36

Decorrido prazo de LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 09:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTIL em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:32

Conclusos para despacho

27/05/2021, 20:44

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2021, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 09:18

Juntada de certidão oficial de justiça

19/05/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:09

Decorrido prazo de RINALDO BARBOSA DE MELO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:44

Conclusos para despacho

17/12/2020, 20:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 11:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/12/2020, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTIL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTIL em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 20:19

Conclusos para despacho

01/10/2020, 22:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/09/2020, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/09/2020, 23:42

Mandado devolvido para redistribuição

14/09/2020, 23:42

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/09/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:11

Conclusos para despacho

31/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:06

Conclusos para despacho

13/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2020, 10:31

Juntada de Petição de resposta

20/05/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:38

Decorrido prazo de LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 03:28

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 13:55

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 17:30

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2017, 09:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 11:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE ALCANTIL - CNPJ: 01.612.470/0001-79 (EXEQUENTE).

03/05/2017, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 13:39

Conclusos para despacho

10/01/2017, 09:39

Distribuído por sorteio

30/12/2016, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 10:46

Decisão

•12/07/2024, 17:58

Despacho

•25/03/2024, 12:04

Despacho

•25/03/2024, 11:20

Despacho

•20/11/2023, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 11:24

Despacho

•01/07/2023, 12:54

Despacho

•28/06/2023, 15:54

Acórdão

•14/04/2023, 09:42

Despacho

•03/02/2023, 21:57

Despacho

•18/11/2022, 09:53

Despacho

•26/07/2022, 17:09

Sentença

•10/05/2022, 17:24

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/03/2026, 10:19

Decisão

•12/10/2025, 19:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 10:46

Decisão

•12/07/2024, 17:58

Despacho

•25/03/2024, 12:04

Despacho

•25/03/2024, 11:20

Despacho

•20/11/2023, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 11:24

Despacho

•01/07/2023, 12:54

Despacho

•28/06/2023, 15:54

Acórdão

•14/04/2023, 09:42

Despacho

•03/02/2023, 21:57

Despacho

•18/11/2022, 09:53

Despacho

•26/07/2022, 17:09

Sentença

•10/05/2022, 17:24

Despacho

•30/11/2021, 19:30

Despacho

•05/05/2021, 10:09

Despacho

•06/10/2020, 21:40

Despacho

•05/10/2020, 20:19

Despacho

•03/09/2020, 17:11

Despacho

•24/08/2020, 21:38

Despacho

•24/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•23/05/2020, 10:31

Despacho

•08/01/2019, 17:30

Despacho

•03/05/2017, 13:39