Apelação Cível 0805801-80.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdito Proibitório · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

AGUAS DO NORDESTE S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

AGUAS DO NORDESTE S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

AGUAS DO NORDESTE S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(19)

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARTAXO PATRIOTA

OAB/PB 12513·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE ALMEIDA PINTO

OAB/PB 23767·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE ALMEIDA PINTO

OAB/PB 23767·CPF·Representa: Réu

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARTAXO PATRIOTA

OAB/PB 12513·CPF·Representa: Réu

ADAIR BORGES COUTINHO NETO

OAB/PB 12441·CPF·Representa: Réu

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Réu

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Réu

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento de Comprovação

29/04/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:36

Decorrido prazo de AGUAS DO NORDESTE S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:35

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 16:52

Todas as movimentações(104)

Juntada de Documento de Comprovação

29/04/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 09:51

Despacho

•04/11/2025, 15:09

13/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:36

Decorrido prazo de AGUAS DO NORDESTE S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:35

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 16:52

Juntada de certidão de julgamento

12/11/2025, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 05:49

Deliberado em Sessão - Adiado

05/11/2025, 11:51

Juntada de certidão de julgamento

05/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 19:06

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:38

Juntada de contrarrazões

06/08/2025, 09:27

Recebidos os autos

06/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

02/07/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:29

Juntada de certidão de julgamento

01/04/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual

01/04/2025, 17:40

Desentranhado o documento

01/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JOAO BATISTA BARBOSA

01/04/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:52

Juntada de Certidão

29/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:26

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2025, 13:21

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2025, 10:36

Retirado pedido de pauta virtual

13/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2025, 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:13

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de AGUAS DO NORDESTE S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de AGUAS DO NORDESTE S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 06:16

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:29

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2024, 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção

01/12/2024, 17:29

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/11/2024, 09:18

Determinação de redistribuição por prevenção

27/11/2024, 09:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:36

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:36

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2024, 07:31

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 07:31

Despacho

•03/11/2025, 15:07

Despacho

•29/10/2025, 19:32

Decisão

•01/10/2025, 12:32

Despacho

•21/08/2025, 15:19

Despacho

•08/07/2025, 11:37

Despacho

•09/05/2025, 10:09

Despacho

•29/04/2025, 14:19

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 11:32

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 11:32

Despacho

•02/04/2025, 10:29

Despacho

•31/03/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 11:40

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 11:40

Todos os documentos(51)

Acórdão

•14/11/2025, 09:51

Despacho

•04/11/2025, 15:09

Despacho

•03/11/2025, 15:07

Despacho

•29/10/2025, 19:32

Decisão

•01/10/2025, 12:32

Despacho

•21/08/2025, 15:19

Despacho

•08/07/2025, 11:37

Despacho

•09/05/2025, 10:09

Despacho

•29/04/2025, 14:19

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 11:32

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 11:32

Despacho

•02/04/2025, 10:29

Despacho

•31/03/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 11:40

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 11:40

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 11:40

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 11:40

Despacho

•28/03/2025, 09:26

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 17:08

Decisão

•13/03/2025, 10:36

Decisão

•28/02/2025, 10:20

Despacho

•10/12/2024, 06:16

Despacho

•01/12/2024, 17:29

Despacho

•27/11/2024, 09:15

Despacho

•14/08/2024, 13:02

Despacho

•01/11/2023, 12:51

Despacho

•04/11/2022, 11:21

Outros Documentos

•01/06/2022, 23:48

Comunicações

•16/05/2022, 10:53

Documento de Comprovação

•11/05/2022, 08:42

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 19:41

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 18:21

Informação

•28/04/2022, 15:40

Sentença

•26/04/2022, 12:54

Comunicações

•22/03/2022, 12:28

Comunicações

•04/11/2021, 09:37

Decisão

•01/10/2021, 10:33

Despacho

•13/08/2021, 11:33

Documento de Comprovação

•10/08/2021, 00:06

Despacho

•26/09/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•24/08/2020, 21:16

Despacho

•31/07/2020, 16:37

Outros Documentos

•31/07/2020, 13:40

Decisão

•20/02/2020, 18:30

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 09:19

Despacho

•04/12/2019, 15:26

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 11:53

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 11:53

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 11:53

Despacho

•19/11/2019, 18:52

Decisão

•01/11/2019, 13:23