Apelação Cível 0825214-84.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRADE DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

FABIO JOSMAN LOPES CIRILO

OAB/PB 18105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 16:08

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 12:39

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 16:08

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 09:22

Despacho

•12/03/2026, 15:48

13/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 12:39

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 23:16

Juntada de Certidão

08/01/2026, 23:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:56

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 06:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:34

Juntada de Decisão

08/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/04/2024, 10:47

Juntada de Certidão

25/04/2024, 10:42

Juntada de Documento de Comprovação

14/09/2023, 17:09

Juntada de Certidão

12/07/2023, 05:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:50

Recurso especial admitido

23/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de cota

23/02/2023, 08:20

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de recurso especial

13/01/2023, 11:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 20:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 15:32

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2022, 13:31

Conclusos para despacho

24/11/2022, 06:03

Juntada de Certidão

24/11/2022, 06:03

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:38

Conhecido o recurso de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido

25/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022, 09:08

Juntada de certidão de julgamento

24/10/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2022, 18:53

Conclusos para despacho

25/09/2022, 20:28

Juntada de Petição de parecer

25/09/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:10

Juntada de Certidão

29/08/2022, 20:11

Conclusos para despacho

29/08/2022, 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2022, 12:54

Recebidos os autos

26/08/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 12:54

Despacho

•10/03/2026, 11:17

Despacho

•23/10/2025, 06:43

Despacho

•21/09/2025, 10:27

Decisão

•23/05/2023, 10:29

Acórdão

•19/12/2022, 20:37

Despacho

•25/11/2022, 13:31

Acórdão

•25/10/2022, 16:34

Despacho

•29/09/2022, 18:53

Despacho

•31/08/2022, 15:10

Despacho

•20/07/2022, 01:37

Sentença

•16/04/2022, 17:00

Sentença

•11/04/2022, 09:59

Despacho

•18/02/2022, 06:06

Todos os documentos(30)

Acórdão

•13/04/2026, 09:22

Despacho

•12/03/2026, 15:48

Despacho

•10/03/2026, 11:17

Despacho

•23/10/2025, 06:43

Despacho

•21/09/2025, 10:27

Decisão

•23/05/2023, 10:29

Acórdão

•19/12/2022, 20:37

Despacho

•25/11/2022, 13:31

Acórdão

•25/10/2022, 16:34

Despacho

•29/09/2022, 18:53

Despacho

•31/08/2022, 15:10

Despacho

•20/07/2022, 01:37

Sentença

•16/04/2022, 17:00

Sentença

•11/04/2022, 09:59

Despacho

•18/02/2022, 06:06

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 08:55

Sentença

•13/11/2021, 12:12

Sentença

•13/11/2021, 04:56

Despacho

•18/09/2021, 16:07

Despacho

•18/09/2021, 05:00

Documento de Comprovação

•06/08/2021, 18:22

Documento de Comprovação

•06/08/2021, 18:22

Despacho

•31/07/2021, 17:39

Despacho

•26/02/2021, 05:17

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 22:51

Despacho

•31/10/2018, 13:43

Despacho

•12/03/2018, 13:21

Despacho

•03/10/2017, 13:34

Despacho

•19/05/2017, 11:45