Apelação Cível 0802648-33.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.875,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
JAMES DAVIDSON MONTEIRO COSTA PEREIRA DE LUCENA
CPF
887.***.***-53
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 22899
·
CPF
030.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE MARINHO SOARES
OAB/PB 25560
·
CPF
053.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:23
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:42
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:32
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:32
Juntada de Petição de agravo (interno)
30/03/2026, 11:30
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 15:06
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 15:06
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 15:03
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 15:03
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
20/03/2026, 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
17/11/2025, 13:19
Conclusos para admissibilidade recursal
17/11/2025, 13:19
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:23
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:42
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
Documentos
Documento de Comprovação
•
24/03/2020, 21:03
Decisão
•
25/03/2020, 18:10
31/03/2026, 01:32
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:32
Juntada de Petição de agravo (interno)
30/03/2026, 11:30
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 15:06
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 15:06
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 15:03
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 15:03
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
20/03/2026, 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
17/11/2025, 13:19
Conclusos para admissibilidade recursal
17/11/2025, 13:19
Juntada de Petição de parecer
16/11/2025, 20:53
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 11:20
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:02
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:35
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 12:42
Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 13:15
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:25
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:15
Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2025, 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:02
Publicado Acórdão em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 08:48
Conhecido o recurso de JAMES DAVIDSON MONTEIRO COSTA PEREIRA DE LUCENA - CPF: 887.654.234-53 (APELANTE) e não-provido
16/07/2025, 08:48
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 02:22
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 12:55
Conclusos para despacho
30/06/2025, 16:48
Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.
28/06/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025, 00:07
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 10:05
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 15:37
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 12:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2025, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 09:53
Conclusos para despacho
16/06/2025, 12:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2025, 22:50
Juntada de Certidão
10/06/2025, 08:51
Conclusos para despacho
10/06/2025, 08:51
Recebidos os autos
10/06/2025, 07:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025, 07:14
Distribuído por sorteio
10/06/2025, 07:14
Despacho
•
26/05/2020, 17:01
Despacho
•
13/07/2020, 19:00
Despacho
•
11/09/2020, 10:11
Despacho
•
21/05/2021, 11:23
Documento de Comprovação
•
27/05/2021, 07:53
Documento de Comprovação
•
27/05/2021, 07:53
Despacho
•
28/08/2023, 12:01
Decisão
•
02/02/2024, 10:56
Despacho
•
29/01/2025, 12:42
Sentença
•
08/04/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 10:00
Despacho
•
14/06/2025, 22:50
Despacho
•
17/06/2025, 09:53
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Documento de Comprovação
•
24/03/2020, 21:03
Decisão
•
25/03/2020, 18:10
Despacho
•
26/05/2020, 17:01
Despacho
•
13/07/2020, 19:00
Despacho
•
11/09/2020, 10:11
Despacho
•
21/05/2021, 11:23
Documento de Comprovação
•
27/05/2021, 07:53
Documento de Comprovação
•
27/05/2021, 07:53
Despacho
•
28/08/2023, 12:01
Decisão
•
02/02/2024, 10:56
Despacho
•
29/01/2025, 12:42
Sentença
•
08/04/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 10:00
Despacho
•
14/06/2025, 22:50
Despacho
•
17/06/2025, 09:53
Despacho
•
02/07/2025, 12:55
Acórdão
•
16/07/2025, 08:48
Acórdão
•
16/07/2025, 08:48
Decisão
•
20/03/2026, 11:10