Apelação Cível 0843489-18.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 194.687,19

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

JOSE DE LIMA FILHO

CPF

Autor

LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE DE LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/08/2023, 13:01

Baixa Definitiva

28/08/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de resposta

29/07/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2023, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 11:54

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de resposta

29/06/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:40

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/08/2023, 13:01

Baixa Definitiva

28/08/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/09/2016, 17:23

DESPACHO

•11/01/2017, 17:25

26/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de resposta

29/07/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2023, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 11:54

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de resposta

29/06/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:32

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:08

Conhecido o recurso de LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.236.486/0001-36 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022, 22:22

Conhecido o recurso de JOSE DE LIMA FILHO - CPF: 048.219.228-35 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2022, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 21:45

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 21:39

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:05

Conclusos para despacho

03/11/2022, 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022, 17:29

Juntada de Certidão

24/10/2021, 08:30

Juntada de certidão

24/10/2021, 08:30

Conclusos para despacho

24/10/2021, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2021, 18:22

Recebidos os autos

21/10/2021, 18:22

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 18:22

DESPACHO

•05/02/2020, 15:28

DESPACHO

•19/02/2021, 13:56

DESPACHO

•04/03/2021, 14:30

SENTENÇA

•06/05/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 21:19

DECISÃO

•05/07/2021, 18:59

DECISÃO

•08/07/2021, 02:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 13:24

DESPACHO

•03/11/2022, 17:29

DESPACHO

•04/11/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 22:22

DESPACHO

•22/02/2023, 19:32

DESPACHO

•21/06/2023, 16:32

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•15/09/2016, 17:23

DESPACHO

•11/01/2017, 17:25

DESPACHO

•05/02/2020, 15:28

DESPACHO

•19/02/2021, 13:56

DESPACHO

•04/03/2021, 14:30

SENTENÇA

•06/05/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 21:19

DECISÃO

•05/07/2021, 18:59

DECISÃO

•08/07/2021, 02:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 13:24

DESPACHO

•03/11/2022, 17:29

DESPACHO

•04/11/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 22:22

DESPACHO

•22/02/2023, 19:32

DESPACHO

•21/06/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 09:04