Procedimento Comum Cível 0803456-82.2021.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Partes do Processo

JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES

CPF

Autor

GABRIEL NASCIMENTO SALES

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES

CPF

Autor

GABRIEL NASCIMENTO SALES

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIME JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED-JP

Terceiro

UNIMED - JP

Terceiro

INTERCAMBIO UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED-JP-COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 22:12

Juntada de Petição de parecer

23/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de cota

28/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SALES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 22:12

Juntada de Petição de parecer

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:30

Decisão

•19/01/2026, 12:20

23/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de cota

28/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SALES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 12:20

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:24

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:29

Declarada incompetência

27/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:59

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803456-82.2021.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Observando que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 é mister promover a remessa dos autos. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual. Intimem-se. Após preclusão, proceda-se a remessa ordenada. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803456-82.2021.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Observando que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 é mister promover a remessa dos autos. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual. Intimem-se. Após preclusão, proceda-se a remessa ordenada. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803456-82.2021.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Observando que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 é mister promover a remessa dos autos. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual. Intimem-se. Após preclusão, proceda-se a remessa ordenada. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803456-82.2021.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Observando que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 é mister promover a remessa dos autos. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual. Intimem-se. Após preclusão, proceda-se a remessa ordenada. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:43

Declarada incompetência

23/10/2025, 13:49

Juntada de outros documentos

03/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

21/09/2025, 06:47

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2025, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:53

Decorrido prazo de JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:53

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:01

Nomeado perito

21/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:08

Juntada de

06/09/2024, 10:16

Nomeado perito

05/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão

15/05/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:52

Conclusos para decisão

22/04/2024, 06:32

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SALES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:04

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:28

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SALES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 21:55

Conclusos para despacho

28/07/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 20:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:17

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SALES em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:17

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:17

Juntada de Certidão

09/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de informações prestadas

10/01/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 14:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:43

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:26

Juntada de petição inicial

25/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho

24/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de informações prestadas

18/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 21:06

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SALES em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:33

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SALES em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:12

Outras Decisões

23/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/02/2022, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 10:09

Juntada de diligência

18/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SALES em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de JASMINY HORRANA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:34

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/02/2022, 08:53

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 22:04

Conclusos para despacho

18/01/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a G. N. S. (148.766.414-12) e outro.

18/01/2022, 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2021, 03:20

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 03:20

Decisão

•19/01/2026, 12:20

Despacho

•27/10/2025, 09:49

Decisão

•23/10/2025, 22:43

Decisão

•23/10/2025, 13:49

Despacho

•21/08/2025, 14:25

Despacho

•12/03/2025, 14:43

Decisão

•21/09/2024, 11:35

Despacho

•05/06/2024, 16:16

Despacho

•25/04/2024, 17:17

Despacho

•23/04/2024, 14:52

Despacho

•20/03/2024, 18:04

Despacho

•20/03/2024, 18:04

Despacho

•01/02/2024, 21:55

Todos os documentos(36)

Despacho

•05/03/2026, 09:30

Decisão

•19/01/2026, 12:20

Decisão

•19/01/2026, 12:20

Despacho

•27/10/2025, 09:49

Decisão

•23/10/2025, 22:43

Decisão

•23/10/2025, 13:49

Despacho

•21/08/2025, 14:25

Despacho

•12/03/2025, 14:43

Decisão

•21/09/2024, 11:35

Despacho

•05/06/2024, 16:16

Despacho

•25/04/2024, 17:17

Despacho

•23/04/2024, 14:52

Despacho

•20/03/2024, 18:04

Despacho

•20/03/2024, 18:04

Despacho

•01/02/2024, 21:55

Despacho

•01/02/2024, 21:55

Despacho

•29/06/2023, 07:08

Despacho

•28/06/2023, 20:30

Despacho

•14/06/2023, 13:10

Decisão

•08/05/2023, 20:21

Decisão

•08/05/2023, 12:23

Despacho

•09/01/2023, 09:37

Despacho

•11/08/2022, 06:32

Despacho

•25/07/2022, 16:26

Acórdão

•24/05/2022, 15:51

Despacho

•02/05/2022, 09:36

Despacho

•31/03/2022, 13:30

Despacho

•28/03/2022, 21:06

Decisão

•14/03/2022, 20:32

Documento Decisão Agravada

•09/03/2022, 17:58

Despacho

•23/02/2022, 12:12

Despacho

•23/02/2022, 09:57

Decisão

•14/02/2022, 09:08

Decisão

•14/02/2022, 08:53

Despacho

•18/01/2022, 22:04

Despacho

•18/01/2022, 19:56