Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801157-45.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

DAE GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONDE

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES

OAB/PE 61548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de DAE GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:49

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:34

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:34

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de réplica

13/11/2025, 15:37

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:59

Todas as movimentações(29)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:22

Petição

•05/05/2026, 16:42

17/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de DAE GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:49

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:34

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:34

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de réplica

13/11/2025, 15:37

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - "Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ao mesmo tempo, intime-se ambas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir."

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:42

Juntada de outros documentos

24/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão

25/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAE GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (44.644.972/0001-94).

23/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2025, 11:04

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 11:04

Sentença

•28/01/2026, 15:20

Sentença

•28/01/2026, 15:20

Despacho

•26/08/2025, 12:41

Despacho

•26/08/2025, 12:41

Despacho

•23/07/2025, 18:22