Procedimento Comum Cível 0802004-23.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.862,18

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:13

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:13

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:15

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/01/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:34

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:13

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:13

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 19:01

Decisão

•02/02/2026, 09:33

24/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:15

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/01/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

02/02/2026, 07:15

Juntada de Petição de réplica

29/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:54

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A INTIMAÇÃO INTIMO O(A) autor para a impugnação. 5 de dezembro de 2025 EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802004-23.2025.8.15.0061 Advogado do(a)

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de contestação

05/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:28

Recebida a emenda à inicial

01/12/2025, 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA - CPF: 033.853.994-83 (AUTOR).

01/12/2025, 15:15

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

01/12/2025, 15:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:23

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/11/2025, 20:22

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802004-23.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário. Desta feita, havendo fundadas dúvidas sobre a condição econômica do(a) demandante para arcar com os encargos processuais, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, tais como: última declaração de imposto de renda (ou comprovação de isenção), contracheques atualizados e extratos bancários, a fim de apreciar o pedido de assistência judiciária, ou, alternativamente, para recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido. Registre-se que a parte autora pode requerer a redução percentual das despesas processuais e/ou seu parcelamento, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. Advirta-se que o silêncio importará no indeferimento do pleito de justiça gratuita, devendo o(a) promovente arcar com as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:27

Determinada a emenda à inicial

24/10/2025, 08:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (033.853.994-83).

24/10/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 15:16

Decisão

•02/02/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:12

Decisão

•01/12/2025, 15:15

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 06:05

Decisão

•24/10/2025, 15:45

Despacho

•24/10/2025, 14:27

Decisão

•24/10/2025, 08:44