Execução Fiscal 0001248-90.2013.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 793.842,82

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

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COENCO

Terceiro

GEORGE RAMALHO BARBOSA

Terceiro

COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 20:53

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:13

Publicado Decisão em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 07:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:52

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:15

Juntada de

05/06/2024, 11:14

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 20:53

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:13

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 13:58

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legal

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27/01/2026, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 07:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:52

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:15

Juntada de

05/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:16

Decorrido prazo de COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001248-90.2013.8.15.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAAPORA EXECUTADO: COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. O município de Caaporã ajuizou Execuçã

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001248-90.2013.8.15.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAAPORA EXECUTADO: COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. O município de Caaporã ajuizou Execuçã

30/08/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:20

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:27

Conclusos para despacho

03/11/2022, 20:27

Juntada de Petição de resposta

03/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:04

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:13

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:10

Juntada de comunicações

25/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 20:21

Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:59

Juntada de Certidão

30/07/2020, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 13:58

Processo migrado para o PJe

03/12/2019, 18:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2019 17:35 TJE5034

27/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2019 NF 01/19

27/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

27/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2019

27/11/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 27: 09/2019 DIGI-JP

27/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 09/2019

11/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019

11/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2015 NOTA DE FORO

28/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2015 NF 104/1

26/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/07/2014 009396RN

28/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 21: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/02/2014 013338B

20/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 11/2013

10/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 09/2013 TJECP25

09/09/2013, 00:00

Despacho

•07/08/2020, 20:21

Despacho

•15/09/2021, 11:36

Despacho

•06/05/2022, 09:04

Decisão

•29/08/2023, 10:20

Decisão

•29/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:15

Decisão

•21/01/2026, 07:52

Decisão

•21/01/2026, 07:52