Procedimento Comum Cível 0866303-09.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0866303-09.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de GERMANO PATROCINIO DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:30

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERMANO PATROCINIO DE SOUSA - CPF: 010.447.263-42 (AUTOR).

28/11/2025, 10:03

Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:28

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0866303-09.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 29 de outubro de 2025 Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 10:03

Despacho

•29/10/2025, 12:16

—

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GERMANO PATROCINIO DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERMANO PATROCINIO DE SOUSA - CPF: 010.447.263-42 (AUTOR).

Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

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