Procedimento Comum Cível 0800794-74.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 84.640,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

GLEDSON HONORATO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

GLEDSON HONORATO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:05

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:29

Juntada de certidão de prevenção

11/05/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da Decisão - retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Paulo Roberto Macedo Furtado - Técnico Judiciário

30/10/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2024, 23:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:26

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:18

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:05

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:29

Juntada de certidão de prevenção

11/05/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 11:55

Decisão

•02/03/2026, 11:33

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da Decisão - retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Paulo Roberto Macedo Furtado - Técnico Judiciário

30/10/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2024, 23:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:26

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de apelação

04/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de GLEDSON HONORATO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 11:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de GLEDSON HONORATO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de GLEDSON HONORATO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2023, 21:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/10/2023 09:00.

27/10/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:22

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:00

Juntada de Alvará

20/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2023, 10:40

Expedido alvará de levantamento

19/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:49

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 22:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:59

Juntada de

25/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/09/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de contestação

24/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:25

Concedida a Medida Liminar

20/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de informação

12/09/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/09/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2023, 09:24

Determinada diligência

05/09/2023, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 17:05

Decisão

•29/10/2025, 09:17

Acórdão

•23/04/2025, 11:07

Despacho

•17/03/2025, 12:49

Despacho

•14/03/2025, 20:09

Acórdão

•11/02/2025, 14:32

Despacho

•06/12/2024, 14:44

Despacho

•05/12/2024, 08:51

Despacho

•06/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:32

Documento Jurisprudência

•04/04/2024, 18:02

Documento Jurisprudência

•04/04/2024, 18:02

Documento Jurisprudência

•04/04/2024, 18:02

Todos os documentos(31)

Despacho

•20/05/2026, 11:55

Decisão

•02/03/2026, 11:33

Decisão

•29/10/2025, 09:17

Acórdão

•23/04/2025, 11:07

Despacho

•17/03/2025, 12:49

Despacho

•14/03/2025, 20:09

Acórdão

•11/02/2025, 14:32

Despacho

•06/12/2024, 14:44

Despacho

•05/12/2024, 08:51

Despacho

•06/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:32

Documento Jurisprudência

•04/04/2024, 18:02

Documento Jurisprudência

•04/04/2024, 18:02

Documento Jurisprudência

•04/04/2024, 18:02

Documento Jurisprudência

•04/04/2024, 18:02

Documento Jurisprudência

•04/04/2024, 18:02

Sentença

•27/02/2024, 11:23

Sentença

•26/02/2024, 12:39

Documento Jurisprudência

•15/12/2023, 16:04

Decisão

•14/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:51

Decisão

•26/10/2023, 07:22

Parecer

•20/10/2023, 10:40

Decisão

•19/10/2023, 13:30

Sentença

•19/10/2023, 12:49

Sentença

•16/10/2023, 13:32

Decisão

•21/09/2023, 10:25

Decisão

•20/09/2023, 14:25

Decisão

•05/09/2023, 09:24