Procedimento Comum Cível 0837484-04.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 210.467,88

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

BANCO CSF S/A

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CARREFOUR CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CARREFOUR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA

OAB/PB 8637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO CSF S/A

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CARREFOUR CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CARREFOUR

Terceiro

BANCO CARREFOUR S/A

Terceiro

BANCO CSF SA

Terceiro

BANCO CSF S/A

Terceiro

CARTAO ATACADAO

Terceiro

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:42

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Outras Decisões

11/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:07

Juntada de certidão de prevenção

03/02/2026, 12:45

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

30/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de contra-razões

21/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 22:39

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:42

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Outras Decisões

11/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:07

Juntada de certidão de prevenção

03/02/2026, 12:45

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:11

Petição

•16/01/2026, 15:34

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

30/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de contra-razões

21/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

24/05/2023, 23:05

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/04/2023, 11:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2023, 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:12

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 23:09

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:17

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de contestação

08/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 10:50

Juntada de diligência

15/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:23

Determinada diligência

13/12/2021, 19:23

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:25

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 20:27

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/10/2025, 12:37

Despacho

•20/06/2025, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/04/2025, 18:51

Despacho

•30/01/2025, 17:49

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/10/2024, 12:04

Despacho

•24/07/2024, 11:24

Despacho

•20/05/2024, 12:22

Decisão

•17/05/2024, 11:14

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Sentença

•27/07/2023, 22:39

Sentença

•07/06/2023, 09:06

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/02/2026, 10:11

Petição

•16/01/2026, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/10/2025, 12:37

Despacho

•20/06/2025, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/04/2025, 18:51

Despacho

•30/01/2025, 17:49

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/10/2024, 12:04

Despacho

•24/07/2024, 11:24

Despacho

•20/05/2024, 12:22

Decisão

•17/05/2024, 11:14

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Sentença

•27/07/2023, 22:39

Sentença

•07/06/2023, 09:06

Sentença

•17/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:56

Outros Documentos

•27/07/2022, 09:47

Decisão

•07/06/2022, 16:58

Decisão

•13/12/2021, 19:23

Despacho

•30/09/2021, 18:32

Despacho

•24/09/2021, 09:36

Outros Documentos

•22/09/2021, 20:27

Outros Documentos

•22/09/2021, 20:27

Outros Documentos

•22/09/2021, 20:27