Apelação Cível 0837484-04.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 210.467,88

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CSF S/A

CNPJ

Autor

CARREFOUR

Terceiro

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

CARREFFOUR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA

OAB/PB 8637·CPF·Representa: Réu

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CSF S/A

CNPJ

Autor

CARREFOUR

Terceiro

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

CARREFFOUR

Terceiro

CARREFOUR CARTAO DE CREDITO

Terceiro

BANCO CARREFOUR S/A

Terceiro

PROCON PB

Terceiro

PROCON/PB

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2026, 12:45

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 26/01/2026

03/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:36

Conhecido o recurso de BANCO CSF S/A - CNPJ: 08.357.240/0001-50 (APELANTE) e provido

29/10/2025, 12:37

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:24

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2026, 12:45

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 26/01/2026

03/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Petição

•16/01/2026, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/10/2025, 12:37

26/11/2025, 01:00

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:36

Conhecido o recurso de BANCO CSF S/A - CNPJ: 08.357.240/0001-50 (APELANTE) e provido

29/10/2025, 12:37

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2025, 18:51

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:37

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:34

Não conhecido o recurso de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.543.915/0001-81 (APELANTE)

14/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/05/2024, 11:16

Determinação de redistribuição por prevenção

17/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:58

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2024, 16:35

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 16:35

Despacho

•20/06/2025, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/04/2025, 18:51

Despacho

•30/01/2025, 17:49

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/10/2024, 12:04

Despacho

•24/07/2024, 11:24

Despacho

•20/05/2024, 12:22

Decisão

•17/05/2024, 11:14

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Sentença

•27/07/2023, 22:39

Sentença

•07/06/2023, 09:06

Sentença

•17/02/2023, 16:12

Todos os documentos(27)

Petição

•16/01/2026, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/10/2025, 12:37

Despacho

•20/06/2025, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/04/2025, 18:51

Despacho

•30/01/2025, 17:49

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/10/2024, 12:04

Despacho

•24/07/2024, 11:24

Despacho

•20/05/2024, 12:22

Decisão

•17/05/2024, 11:14

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:36

Sentença

•27/07/2023, 22:39

Sentença

•07/06/2023, 09:06

Sentença

•17/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:56

Outros Documentos

•27/07/2022, 09:47

Decisão

•07/06/2022, 16:58

Decisão

•13/12/2021, 19:23

Despacho

•30/09/2021, 18:32

Despacho

•24/09/2021, 09:36

Outros Documentos

•22/09/2021, 20:27

Outros Documentos

•22/09/2021, 20:27

Outros Documentos

•22/09/2021, 20:27