Procedimento Comum Cível 0802994-86.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 21:01

Transitado em Julgado em 10/03/2026

16/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE ARAUJO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:09

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

21/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:58

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802994-86.2025.8.15.0231. AUTOR: PAULO ALVES DE ARAUJO REU: JOSE ASSIS DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4.A VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. DEFIRO a gratuidade judicial, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar procuração ad judicia atualizada. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 08:33

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:09

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 21:01

Transitado em Julgado em 10/03/2026

16/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE ARAUJO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:09

Publicado Sentença em 12/02/2026.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 08:23

Sentença

•10/02/2026, 08:23

12/02/2026, 00:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

21/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:58

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802994-86.2025.8.15.0231. AUTOR: PAULO ALVES DE ARAUJO REU: JOSE ASSIS DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4.A VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. DEFIRO a gratuidade judicial, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar procuração ad judicia atualizada. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 08:33

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:47

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º). Assim, oportunizo ao autor, em 15 dias, efetuar o preparo ou comprovar que faz jus à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: do comprovante de renda própria, das 02 últimas declarações de rendas própria, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 99 § 2º e artigo 290). Junte aos autos nova procuração ad judicia, com data de outorga devidamente atualizada, tendo em vista a necessidade de regularização da representação processual. Intime-se. Guarabira/PB, datado e assinado eletronicamente. ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO JUIZ DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 08:57

Declarada incompetência

06/10/2025, 11:48

Determinada a redistribuição dos autos

06/10/2025, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 10:41

Despacho

•06/12/2025, 08:33

Despacho

•06/12/2025, 08:33

Despacho

•29/10/2025, 16:33

Despacho

•29/10/2025, 16:33

Decisão

•06/10/2025, 11:48