Execução de Título Extrajudicial 0802463-98.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.640,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

LINDEMBERG OLIVEIRA NOBREGA

CPF

Autor

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IRIS BEATRIZ OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 13:50

Juntada de documento de comprovação

11/05/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 10:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de LINDEMBERG OLIVEIRA NOBREGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de LINDEMBERG OLIVEIRA NOBREGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 07:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/03/2026, 08:10

Expedição de Carta.

20/02/2026, 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDEMBERG OLIVEIRA NOBREGA - CPF: 011.988.894-70 (EXEQUENTE).

20/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:33

Processo Desarquivado

07/01/2026, 08:33

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 13:50

Juntada de documento de comprovação

11/05/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 10:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 10:38

Despacho

•20/02/2026, 10:13

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de LINDEMBERG OLIVEIRA NOBREGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de LINDEMBERG OLIVEIRA NOBREGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 07:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/03/2026, 08:10

Expedição de Carta.

20/02/2026, 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDEMBERG OLIVEIRA NOBREGA - CPF: 011.988.894-70 (EXEQUENTE).

20/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:33

Processo Desarquivado

07/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de recurso inominado

02/12/2025, 11:27

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802463-98.2020.8.15.2001. EXEQUENTE: LINDEMBERG OLIVEIRA NOBREGA EXECUTADO: IRIS BEATRIZ OLIVEIRA SILVA Advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB: PB4007 Endereço: desconhecido De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802463-98.2020.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: João Pessoa, em 18 de novembro de 2025 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque]

19/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:28

Juntada de documento de comprovação

18/11/2025, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:06

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 14:02

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LINDEMBERG OLIVEIRA NOBREGA EXECUTADO: IRIS BEATRIZ OLIVEIRA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0802463-98.2020.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, lastreada em cheque emitido pela executada no valor de R$ 4.640,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais), devolvido por insuficiência de fundos. Consoante o disposto no art. 59 da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque), prescreve em seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 assegura ao portador. Após a prescrição da ação cambial, ainda é possível a cobrança do crédito por via de ação monitória, no prazo de cinco anos, conforme entendimento consolidado na Súmula 503 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual: “O prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos, contados do dia seguinte à data de emissão do título.” No caso em apreço, verifica-se que o cheque foi emitido e apresentado para pagamento em 10/09/2019, conforme narrado na petição inicial Petição Inicial (13) Assim, uma vez consumada a prescrição da pretensão executória, não subsiste interesse processual na continuidade da execução. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição do título executivo e, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARQUIVE-SE, definitivamente. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica. José Célio de Lacerda Sá Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2025, 10:17

Determinado o arquivamento

30/10/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:52

Processo Desarquivado

30/10/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:25

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 08:24

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:23

Juntada de Ofício

14/11/2024, 11:43

Determinada diligência

13/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:44

Processo Desarquivado

13/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:08

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:21

Juntada de Ofício

18/08/2023, 09:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:16

Juntada de Carta precatória

11/01/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:16

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:06

Juntada de Carta precatória

15/09/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 09:54

Juntada de outros documentos

14/09/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:24

Juntada de Certidão

10/09/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:00

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:55

Juntada de Certidão

26/04/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 15:25

Juntada de outros documentos

27/02/2020, 15:24

Juntada de Carta precatória

27/02/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 08:43

Sentença

•13/11/2025, 08:59

Sentença

•30/10/2025, 10:17

Sentença

•30/10/2025, 10:17

Despacho

•13/11/2024, 12:22

Despacho

•21/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:16

Despacho

•23/09/2022, 12:13

Despacho

•05/10/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:12

Despacho

•27/04/2021, 15:00