Execução de Título Extrajudicial 0804748-31.2020.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804748-31.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:15

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:09

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 11:55

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0804748-31.2020.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. O feito permaneceu suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e §1º, do Código de Processo Civil, sem que fossem localizados bens penhoráveis da parte executada. Decorrido o período de suspensão e retomado o curso processual, o exequente apresentou petição requerendo a realização de pesquisa e constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com ativação da funcionalidade denominada "teimosinha", para bloqueio reiterado por período contínuo. O pedido comporta deferimento. Nos termos do art. 854 do CPC, é plenamente cabível a penhora online de ativos financeiros, sendo a funcionalidade teimosinha uma ferramenta legítima, amplamente aceita pelos Tribunais Superiores, destinada a efetivar a busca de valores disponíveis ao longo de determinado período, especialmente em casos de devedores que usualmente movimentam recursos esporadicamente. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, retomado o curso do processo após o período de suspensão previsto no art. 921 do CPC, o credor pode requerer novas diligências para localização de bens, não havendo óbice para a constrição eletrônica. Dessa forma, visando à efetividade da execução, DEFIRO o pedido. DISPOSITIVO DETERMINO a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, com ativação da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo padrão do sistema. Acompanhe-se com a devida etiqueta em cartório pelo prazo de 30 dias. Caso haja bloqueio, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Se infrutífera a diligência, certifique-se e voltem conclusos para análise de novas medidas executivas eventualmente cabíveis. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 11:16

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 11:09

Despacho

•20/02/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0804748-31.2020.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. O feito permaneceu suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e §1º, do Código de Processo Civil, sem que fossem localizados bens penhoráveis da parte executada. Decorrido o período de suspensão e retomado o curso processual, o exequente apresentou petição requerendo a realização de pesquisa e constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com ativação da funcionalidade denominada "teimosinha", para bloqueio reiterado por período contínuo. O pedido comporta deferimento. Nos termos do art. 854 do CPC, é plenamente cabível a penhora online de ativos financeiros, sendo a funcionalidade teimosinha uma ferramenta legítima, amplamente aceita pelos Tribunais Superiores, destinada a efetivar a busca de valores disponíveis ao longo de determinado período, especialmente em casos de devedores que usualmente movimentam recursos esporadicamente. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, retomado o curso do processo após o período de suspensão previsto no art. 921 do CPC, o credor pode requerer novas diligências para localização de bens, não havendo óbice para a constrição eletrônica. Dessa forma, visando à efetividade da execução, DEFIRO o pedido. DISPOSITIVO DETERMINO a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, com ativação da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo padrão do sistema. Acompanhe-se com a devida etiqueta em cartório pelo prazo de 30 dias. Caso haja bloqueio, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Se infrutífera a diligência, certifique-se e voltem conclusos para análise de novas medidas executivas eventualmente cabíveis. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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