Procedimento Comum Cível 0866629-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 411.063,20

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

TEREZA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORIO MACHADO DANTAS

OAB/PB 18795·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TEREZA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:20

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/01/2026, 14:38

Indeferida a petição inicial

28/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:44

Determinada a emenda à inicial

19/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:39

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:20

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 02/02/2026.

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 12:38

Decisão

•19/01/2026, 09:29

02/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/01/2026, 14:38

Indeferida a petição inicial

28/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:44

Determinada a emenda à inicial

19/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de TEREZA NOGUEIRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:05

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866629-66.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovente não apresentou comprovante de endereço, limitando-se a juntar apenas uma declaração de residência. Pois bem, a autodeclaração de endereço, embora encontre amparo no art. 1º da Lei 7.115/83, não goza de presunção absoluta, principalmente considerando a estarrecedora habitualidade com que as partes e seus advogados não raro têm declinado endereço de terceiros, o que impõe a comprovação do domicílio por documentação complementar mais robusta. Além do acima dito, não se afigura crível que um indivíduo, em pleno exercício dos atos de sua vida civil, não tenha, em seu nome, qualquer documento contendo seu endereço. Sendo assim, intime-se a parte demandante, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em seu nome e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.). João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2025, 17:55

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 17:33

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/10/2025, 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2025, 22:08

Distribuído por sorteio

28/10/2025, 22:08

Decisão

•31/10/2025, 09:09

Decisão

•30/10/2025, 16:35

Decisão

•29/10/2025, 17:33