Usucapião 0810013-46.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LEONARDO DA SILVA LOPES

CPF

Autor

PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CICERO MARCENEIRO

Terceiro

JOSE AZEVEDO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA MARIA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/PB 11383·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TADEU DA SILVA

OAB/PB 11320·CPF·Representa: Autor

PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO

OAB/PB 18220·CPF·Representa: Réu

GERALDO QUIRINO DA COSTA

OAB/PB 21409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LEONARDO DA SILVA LOPES

CPF

Autor

PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CICERO MARCENEIRO

Terceiro

JOSE AZEVEDO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA MARIA MONTEIRO

CPF

Reu

FRANCISCA MARIA MONTEIRO

Reu

MARCOS HELENO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO HENRIQUE GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERO MARCENEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MONTEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MONTEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2026, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MONTEIRO em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/11/2017, 21:43

Decisão

•07/03/2018, 17:40

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MONTEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2026, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2025, 03:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/07/2025, 03:44

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:28

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/11/2024, 12:16

Juntada de Certidão

10/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 15:20

Expedição de Carta.

10/11/2024, 15:19

Expedição de Carta.

10/11/2024, 15:16

Expedição de Carta.

10/11/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:30

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 22:48

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONARDO DA SILVA LOPES, PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO TADEU DA SILVA - PB11320 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO TADEU DA SILVA - PB11320 REU: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS, FRANCISCA MARIA MONTEIRO Advogados do(a) REU: GERALDO QUIRINO DA COSTA - PB21409, PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO - PB18220 D 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0810013-46.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)]

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONARDO DA SILVA LOPES, PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO TADEU DA SILVA - PB11320 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO TADEU DA SILVA - PB11320 REU: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS, FRANCISCA MARIA MONTEIRO Advogados do(a) REU: GERALDO QUIRINO DA COSTA - PB21409, PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO - PB18220 D 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0810013-46.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)]

07/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:24

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:41

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEONARDO DA SILVA LOPES, PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO TADEU DA SILVA - PB11320 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO TADEU DA SILVA - PB11320 REU: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS, FRANCISCA MARIA MONTEIRO Advogados do(a) REU: GERALDO QUIRINO DA COSTA - PB21409, PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO - PB18 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO - 0810013-46.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO ESPECIAL ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)]

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEONARDO DA SILVA LOPES, PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO TADEU DA SILVA - PB11320 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO TADEU DA SILVA - PB11320 REU: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS, FRANCISCA MARIA MONTEIRO Advogados do(a) REU: GERALDO QUIRINO DA COSTA - PB21409, PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO - PB18 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO - 0810013-46.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO ESPECIAL ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)]

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 22:02

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:57

Outras Decisões

07/10/2022, 05:57

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MONTEIRO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:35

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:35

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:44

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 17:33

Juntada de diligência

10/03/2022, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 14:42

Juntada de certidão oficial de justiça

02/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 08:16

Conclusos para despacho

26/05/2021, 20:43

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MONTEIRO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 13:08

Conclusos para despacho

17/12/2020, 18:48

Juntada de Petição de cota

08/12/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/10/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:29

Conclusos para decisão

29/07/2020, 20:10

Juntada de Certidão

29/07/2020, 17:41

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 18:04

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:01

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:01

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 18:48

Juntada de Certidão

26/04/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 21:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:04

Juntada de Petição de cota

20/10/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/08/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/08/2019, 16:39

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/06/2019, 16:57

Juntada de certidão

10/06/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 16:14

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:23

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:23

Juntada de Petição de cota

04/04/2019, 22:22

Decorrido prazo de MARCOS HELENO DE SOUZA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MONTEIRO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:44

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2019, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2019, 18:06

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2019, 17:30

Juntada de certidão

11/02/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:09

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 13:26

Juntada de certidão

12/11/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 17:15

Conclusos para despacho

24/09/2018, 17:25

Juntada de certidão

24/09/2018, 17:24

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 02:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/04/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2018, 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/03/2018, 17:40

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 01:04

Conclusos para despacho

01/12/2017, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2017, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 07:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2017, 21:43

Conclusos para decisão

11/11/2017, 02:02

Distribuído por sorteio

11/11/2017, 02:02

Despacho

•08/11/2018, 17:15

Documento Decisão Agravada

•12/11/2018, 13:59

Despacho

•23/05/2019, 16:14

Despacho

•07/04/2020, 21:01

Despacho

•26/04/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:04

Despacho

•06/10/2020, 10:28

Despacho

•22/01/2021, 13:08

Despacho

•30/09/2021, 08:16

Despacho

•17/02/2022, 10:48

Despacho

•21/06/2022, 07:44

Decisão

•07/10/2022, 05:57

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/11/2017, 21:43

Decisão

•07/03/2018, 17:40

Despacho

•08/11/2018, 17:15

Documento Decisão Agravada

•12/11/2018, 13:59

Despacho

•23/05/2019, 16:14

Despacho

•07/04/2020, 21:01

Despacho

•26/04/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:04

Despacho

•06/10/2020, 10:28

Despacho

•22/01/2021, 13:08

Despacho

•30/09/2021, 08:16

Despacho

•17/02/2022, 10:48

Despacho

•21/06/2022, 07:44

Decisão

•07/10/2022, 05:57

Despacho

•02/02/2023, 14:18

Despacho

•02/02/2023, 14:18

Decisão

•30/08/2023, 10:51

Decisão

•30/08/2023, 10:51

Despacho

•06/02/2024, 09:24

Despacho

•06/02/2024, 09:24

Despacho

•07/02/2024, 12:17

Despacho

•21/03/2024, 07:36

Despacho

•18/10/2024, 08:58

Despacho

•10/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:03

Despacho

•02/10/2025, 11:56

Sentença

•12/03/2026, 08:30

Sentença

•25/03/2026, 12:02