Procedimento Comum Cível 0832012-61.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUTE RAMA LUCENA DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

RUTE RAMA LUCENA DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:07

Juntada de certidão de prevenção

25/03/2026, 07:58

Recebidos os autos

25/03/2026, 07:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA TURMA RECURSAL. DOU FÉ.

03/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 15:06

Embargos de declaração acolhidos

11/12/2024, 08:44

Determinada diligência

11/12/2024, 08:44

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:07

Juntada de certidão de prevenção

25/03/2026, 07:58

Recebidos os autos

25/03/2026, 07:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA TURMA RECURSAL. DOU FÉ.

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 21:32

Decisão

•11/02/2026, 07:08

03/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 15:06

Embargos de declaração acolhidos

11/12/2024, 08:44

Determinada diligência

11/12/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:06

Juntada de

17/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 15:49

Determinado o arquivamento

04/07/2024, 23:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUTE RAMA LUCENA DE SOUZA - CPF: 189.640.588-60 (AUTOR).

04/07/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 23:12

Julgado improcedente o pedido

04/07/2024, 23:12

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

25/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

23/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

27/10/2021, 18:48

Conclusos para decisão

27/10/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 12:46

Conclusos para despacho

26/04/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 16:50

Conclusos para despacho

06/07/2017, 14:29

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 16:28

Decisão

•30/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:49

Decisão

•11/12/2024, 08:44

Decisão

•11/12/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 07:28

Sentença

•04/07/2024, 23:12

Decisão

•25/07/2023, 10:33

Despacho

•20/09/2022, 10:53

Decisão

•05/12/2021, 15:42

Decisão

•05/12/2021, 15:41

Decisão

•27/10/2021, 18:48

Todos os documentos(17)

Acórdão

•02/03/2026, 21:32

Decisão

•11/02/2026, 07:08

Decisão

•30/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:49

Decisão

•11/12/2024, 08:44

Decisão

•11/12/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 07:28

Sentença

•04/07/2024, 23:12

Decisão

•25/07/2023, 10:33

Despacho

•20/09/2022, 10:53

Decisão

•05/12/2021, 15:42

Decisão

•05/12/2021, 15:41

Decisão

•27/10/2021, 18:48

Despacho

•12/05/2020, 12:46

Despacho

•08/08/2017, 16:48