Apelação Cível 0832012-61.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

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Partes do Processo

RUTE RAMA LUCENA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA TURMA RECURSAL. DOU FÉ.

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:58

Incompetência

30/10/2025, 15:42

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:26

Recebimento

29/10/2025, 08:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 08:50

Distribuição (sorteio)

29/10/2025, 08:50

Documentos

Intimação de pauta

•12/02/2026, 00:00

EXPEDIENTE

•03/11/2025, 00:00