Procedimento Comum Cível 0867260-10.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.483,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MAGDA LYGIA DE ALBUQUERQUE TATEYAMA

CPF

Autor

MAGDA LYGIA BATISTA DE ALBUQUERQUE

Terceiro

GGP SETAI SAILOR SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARY DE CARVALHO ROLIM

OAB/PB 19977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GGP SETAI SAILOR SPE LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de GGP SETAI SAILOR SPE LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MAGDA LYGIA DE ALBUQUERQUE TATEYAMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MAGDA LYGIA DE ALBUQUERQUE TATEYAMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:17

Não Concedida a Medida Liminar

25/02/2026, 09:22

Determinada a citação de GGP SETAI SAILOR SPE LTDA - CNPJ: 50.562.585/0001-01 (REU)

25/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 18:54

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 07:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a MAGDA LYGIA DE ALBUQUERQUE TATEYAMA - CPF: 034.381.154-50 (AUTOR)

23/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de GGP SETAI SAILOR SPE LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de GGP SETAI SAILOR SPE LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MAGDA LYGIA DE ALBUQUERQUE TATEYAMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MAGDA LYGIA DE ALBUQUERQUE TATEYAMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:16

Decisão

•25/02/2026, 09:22

12/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:17

Não Concedida a Medida Liminar

25/02/2026, 09:22

Determinada a citação de GGP SETAI SAILOR SPE LTDA - CNPJ: 50.562.585/0001-01 (REU)

25/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 18:54

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 07:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a MAGDA LYGIA DE ALBUQUERQUE TATEYAMA - CPF: 034.381.154-50 (AUTOR)

23/01/2026, 09:45

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:15

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0867260-10.2025.8.15.2001. AUTOR: MAGDA LYGIA DE ALBUQUERQUE TATEYAMA RÉU: GGP SETAI SAILOR SPE LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital N.º do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MAGDA LYGIA BATISTA DE ALBUQUERQUE em face de GGP SETAI SAILOR SPE. A autora requer a concessão do benefício da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que nos autos não há qualquer documento idôneo que comprove a alegada hipossuficiência financeira, tampouco declaração de hipossuficiência. Dessa forma, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada insuficiência de recursos financeiros, mediante a juntada de, ao menos, um dos seguintes documentos: (1) declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao último exercício, se obrigada à sua apresentação; (2) extratos bancários dos últimos três meses, de conta-corrente e/ou poupança; (3) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); (4) contracheque ou outro documento idôneo que demonstre sua condição socioeconômica. Esclareço que a ausência de documentação hábil a corroborar a alegada hipossuficiência poderá obstar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração unilateral, desacompanhada de elementos mínimos, não é suficiente para tal fim. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:03

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 16:04

Decisão

•26/01/2026, 07:38

Decisão

•23/01/2026, 09:45

Despacho

•03/11/2025, 07:10

Despacho

•31/10/2025, 11:03