Cumprimento de sentença 0816261-63.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.405,11

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:13

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:13

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Indeferido o pedido de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 57.442.774/0001-90 (EXEQUENTE)

28/11/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2025, 19:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:41

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:12

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:13

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:13

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Despacho

•11/05/2019, 16:26

Outros Documentos

•05/02/2020, 11:16

19/02/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Indeferido o pedido de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 57.442.774/0001-90 (EXEQUENTE)

28/11/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2025, 19:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:41

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816261-63.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro para realização de diligências do juízo. Em anexo, segue comprovante da pesquisa realizada junto ao sistema Sniper. Ciência à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, a luz do que dispõe o art. 921, III do CPC. JOÃO PESSOA, 27 de março de 2025. Juiz

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:24

Deferido o pedido de

28/03/2025, 10:13

Determinada Requisição de Informações

28/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

28/02/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:19

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816261-63.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro para realização de diligências do juízo. Em anexo, seguem comprovantes das pesquisas de bens realizadas junto ao RenaJud e InfoJud. Ciência à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, a luz do que dispõe o art. 921, III do CPC. JOÃO PESSOA, 29 de out

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 17:53

Determinada Requisição de Informações

30/10/2024, 15:05

Deferido o pedido de

30/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:54

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816261-63.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Uma vez bloqueados valores, ainda que insuficientes para saldar o débito, intime-se o executado, através de seu advogado, se tiver, ou pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC). Intime-se o credor sobre o resultado da penhora online, bem assim para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinc

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816261-63.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Uma vez bloqueados valores, ainda que insuficientes para saldar o débito, intime-se o executado, através de seu advogado, se tiver, ou pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC). Intime-se o credor sobre o resultado da penhora online, bem assim para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinc

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:27

Determinada Requisição de Informações

19/09/2024, 09:32

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 18:57

Deferido o pedido de

06/08/2024, 18:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816261-63.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:35

Juntada de Informações

10/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816261-63.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:51

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816261-63.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:24

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. DUPLICATAS. RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA. EXCESSO NO VALOR COBRADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PEDIDO MONITÓRIO PROCEDENTE. - Na hipótese, em desatenção ao art. 373, II do CPC, a embargante não se desincumbiu do ônus de prov Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0816261-63.2019.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito]

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. DUPLICATAS. RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA. EXCESSO NO VALOR COBRADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PEDIDO MONITÓRIO PROCEDENTE. - Na hipótese, em desatenção ao art. 373, II do CPC, a embargante não se desincumbiu do ônus de prov Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0816261-63.2019.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito]

25/03/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 07:37

Decorrido prazo de VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:53

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0816261-63.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Embora intimada a parte embargante, VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, para comprovar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deixou escoar o prazo de intimação ao despacho de Id 78180051 sem qualquer manifestação. Assim, inexistindo nos autos elementos que evidenciem o preenchimento dos pressuposto

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0816261-63.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Embora intimada a parte embargante, VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, para comprovar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deixou escoar o prazo de intimação ao despacho de Id 78180051 sem qualquer manifestação. Assim, inexistindo nos autos elementos que evidenciem o preenchimento dos pressuposto

24/01/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

04/12/2023, 10:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME - CNPJ: 05.962.560/0001-40 (REU).

04/12/2023, 10:39

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:23

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0816261-63.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte demandada para acostar os documentos comprobatórios das suas alegações ao Id 71700113 (baixa definitiva da empresa e pedido de falência), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento dos fatos afirmados. JOÃO PESSOA, 24 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

25/06/2023, 20:37

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 21:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2023, 23:29

Conclusos para julgamento

15/10/2022, 14:49

Juntada de Informações

15/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:28

Juntada de Certidão

10/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/02/2021, 22:23

Juntada de Certidão

15/02/2021, 09:10

Juntada de Certidão

21/01/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 12:32

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/12/2020, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2020, 08:25

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:23

Conclusos para despacho

10/11/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/05/2020, 12:59

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 11:16

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2019, 16:26

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 14:48

Outros Documentos

•05/02/2020, 11:16

Despacho

•04/05/2020, 12:59

Despacho

•12/11/2020, 15:23

Despacho

•19/01/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:29

Despacho

•31/01/2023, 23:29

Despacho

•24/08/2023, 14:32

Despacho

•30/08/2023, 14:30

Decisão

•04/12/2023, 10:39

Decisão

•23/01/2024, 08:17

Sentença

•22/03/2024, 09:24

Sentença

•22/03/2024, 10:52

Todos os documentos(29)

Despacho

•11/05/2019, 16:26

Outros Documentos

•05/02/2020, 11:16

Outros Documentos

•05/02/2020, 11:16

Despacho

•04/05/2020, 12:59

Despacho

•12/11/2020, 15:23

Despacho

•19/01/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:29

Despacho

•31/01/2023, 23:29

Despacho

•24/08/2023, 14:32

Despacho

•30/08/2023, 14:30

Decisão

•04/12/2023, 10:39

Decisão

•23/01/2024, 08:17

Sentença

•22/03/2024, 09:24

Sentença

•22/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:37

Petição

•08/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:35

Decisão

•06/08/2024, 18:57

Despacho

•19/09/2024, 09:32

Despacho

•19/09/2024, 15:28

Decisão

•30/10/2024, 15:05

Decisão

•17/11/2024, 17:54

Decisão

•28/03/2025, 10:13

Decisão

•28/11/2025, 19:54