Cumprimento de sentença 0816261-63.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0816261-63.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:38

Publicação

19/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816261-63.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de expedição de ofício para as instituições indicadas ao id. 114317269, uma vez que isto não se afigura mais eficaz do que a ordem de penhora enviada pelo SISBAJUD. Em outras palavras, caso o executado possua contas bancárias nas instituições mencionadas, estas já constarão do resultado da consulta realizada por aquele sistema. Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1°, do CPC. Expirado esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o prazo de contagem da prescrição intercorrente, com o arquivamento do feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, não tendo ocorrido a prescrição, forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2° e 3°, do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816261-63.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de expedição de ofício para as instituições indicadas ao id. 114317269, uma vez que isto não se afigura mais eficaz do que a ordem de penhora enviada pelo SISBAJUD. Em outras palavras, caso o executado possua contas bancárias nas instituições mencionadas, estas já constarão do resultado da consulta realizada por aquele sistema. Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1°, do CPC. Expirado esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o prazo de contagem da prescrição intercorrente, com o arquivamento do feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, não tendo ocorrido a prescrição, forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2° e 3°, do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:01

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Indeferimento

28/11/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 11:37

Decurso de Prazo

02/07/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:41

Publicação

04/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816261-63.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro para realização de diligências do juízo. Em anexo, segue comprovante da pesquisa realizada junto ao sistema Sniper. Ciência à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, a luz do que dispõe o art. 921, III do CPC. JOÃO PESSOA, 27 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:24

Documentos

EXPEDIENTE

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816261-63.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para em 05(cinco)dias requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 10 de julho de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816261-63.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 [x] INTIMAÇÃO da parte devedora/promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID:90125867, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 10 de maio de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816261-63.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte vencedora/promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 19 de abril de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. DUPLICATAS. RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA. EXCESSO NO VALOR COBRADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PEDIDO MONITÓRIO PROCEDENTE. - Na hipótese, em desatenção ao art. 373, II do CPC, a embargante não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor da monitória, impondo-se a rejeição dos embargos monitórios. I - Relatório GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de VIVA SUA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME, também qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a inicial que as partes estabeleceram relação comercial de compra e venda de produtos, representadas pelas notas fiscais nº 000274239, nº 000278847. Afirma a parte autora que a ré/embargante efetuou o pagamento somente da duplicata de 002742391, restando um débito inadimplido, em 10/04/2019, de R$26.405,11 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinco reais e onze centavos). Citada, a demandada apresentou embargos monitórios ao Id 39946438, reconhecendo a existência do débito e se insurgindo, tão somente, em relação à atualização monetária e juros de mora incidentes sobre o débito inadimplido. Impugnação aos embargos monitórios ao Id 58844613. Decisão ao Id 83080642 indeferindo o pedido de gratuidade de justiça ao embargante. Ausente requerimento de produção de outras provas, vieram-me os autos conclusos para sentença. II – Fundamentação Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0816261-63.2019.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito] Trata-se de ação monitória com base no inadimplemento de duplicata, fato incontroverso nos autos. Em que pese o embargante se insurgir em relação à atualização monetária e juros de mora incidentes sobre o débito inadimplido, tais valores constituem consectários legais e não importam excesso de cobrança. A correção monetária visa apenas repor o valor real da moeda e decorre de lei. Os juros moratórios decorrem do próprio atraso no pagamento, não representando acréscimo ao patrimônio do credor. Na hipótese, em desatenção ao art. 373, II do CPC, a embargante não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ao crédito representado pelo cheque acostado aos autos. Desta feita, não tendo o embargante demonstrado vícios que maculem o crédito representado na duplicata, impõe-se a rejeição dos embargos monitórios. III – Dispositivo DIANTO DO EXPOSTO, rejeito os embargos monitórios para JULGAR PROCEDENTE A MONITÓRIA, CONSTITUINDO, DE PLENO DIREITO, A DÍVIDA DESCRITA na duplicata acostada aos autos, condenando a devedora embargante, ao pagamento do valor de R$26.405,11 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinco reais e onze centavos), em 10/04/2019, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir do inadimplemento, extinguindo o feito com resolução de mérito, à luz do art. 487, I do CPC. Condeno a parte embargante nas custas e honorários advocatícios, estes já fixados em 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação, a luz do disposto no art. 85, §2º do CPC. P.I.C. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 19 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

25/03/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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