Procedimento Comum Cível 0804678-65.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RAISSA ZANELLA FARIA DE BEM

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE 10666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RAISSA ZANELLA FARIA DE BEM

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM DO BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/;A

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/05/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de RAISSA ZANELLA FARIA DE BEM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:39

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

03/03/2026, 22:38

Recebidos os autos.

03/03/2026, 22:38

Juntada de informação

03/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:33

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAISSA ZANELLA FARIA DE BEM - CPF: 969.884.600-04 (AUTOR).

13/02/2026, 17:12

Determinada diligência

13/02/2026, 17:12

Todas as movimentações(28)

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/05/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 22:36

Decisão

•13/02/2026, 17:12

29/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de RAISSA ZANELLA FARIA DE BEM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:39

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

03/03/2026, 22:38

Recebidos os autos.

03/03/2026, 22:38

Juntada de informação

03/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:33

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAISSA ZANELLA FARIA DE BEM - CPF: 969.884.600-04 (AUTOR).

13/02/2026, 17:12

Determinada diligência

13/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:52

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804678-65.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. 1. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). 2. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). 3. Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. 4. Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. 5. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

04/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/09/2025, 21:54

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2025, 18:57

Declarada incompetência

24/07/2025, 12:47

Determinada a redistribuição dos autos

24/07/2025, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 12:26

Decisão

•13/02/2026, 17:12

Decisão

•03/11/2025, 09:48

Decisão

•03/09/2025, 21:54

Decisão

•24/07/2025, 12:47