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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(30)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA MORADORES DE SERRA VERDE em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(16)