Procedimento Comum Cível 0800355-33.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO

OAB/PB 10322·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:09

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:09

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:09

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:09

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/11/2025, 16:45

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:35

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 312 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte adversa para se manifestar sobre a documentação juntada no prazo de quinze dias, visto que não há pedido urgente. Belém-PB, em 4 de novembro de 2025 ONEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO Analista Judiciário ______________________________________ "Art. 312. Ressalvada a hipótese de pedido urgente, sempre que uma parte juntar documentos novos, o servidor intimará a parte contrária para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC)."

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 312 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte adversa para se manifestar sobre a documentação juntada no prazo de quinze dias, visto que não há pedido urgente. Belém-PB, em 4 de novembro de 2025 ONEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO Analista Judiciário ______________________________________ "Art. 312. Ressalvada a hipótese de pedido urgente, sempre que uma parte juntar documentos novos, o servidor intimará a parte contrária para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC)."

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 11:11

Juntada de certidão de prevenção

16/06/2025, 10:41

Recebidos os autos

16/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2021, 08:49

Decorrido prazo de KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:09

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:55

Juntada de Petição de contra-razões

01/07/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 23:15

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:40

Juntada de Petição de apelação

16/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2021, 22:52

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021, 23:50

Juntada de Petição de apelação

20/01/2021, 11:24

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:01

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/11/2020, 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 09:55

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:03

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:03

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 20:49

Cancelada a movimentação processual

29/07/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 03:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 01:10

Juntada de Certidão

17/04/2020, 01:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Audiência conciliação realizada para 18/12/2018 11:00 Vara Única de Belém.

02/08/2019, 10:15

Juntada de termo de audiência

09/05/2019, 08:47

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 13/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:16

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:08

Juntada de Petição de contestação

24/01/2019, 12:14

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 01:47

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 01:19

Decorrido prazo de KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2018, 08:28

Juntada de certidão

12/11/2018, 17:25

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2018, 17:22

Audiência conciliação designada para 18/12/2018 11:00 Vara Única de Belém.

12/11/2018, 17:08

Audiência mediação não-realizada para 20/03/2018 14:00 Vara Única de Belém.

14/09/2018, 12:13

Juntada de termo de audiência

05/09/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 18:45

Juntada de Petição de contestação

11/04/2018, 20:57

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2018, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2018, 07:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 01:00

Decorrido prazo de KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 11:22

Expedição de Mandado.

14/02/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2018, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2018, 14:30

Audiência mediação designada para 20/03/2018 14:00 Vara Única de Belém.

14/02/2018, 14:08

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2017, 08:23

Conclusos para despacho

29/11/2017, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 00:09

Conclusos para decisão

18/08/2017, 00:09

Despacho

•08/02/2024, 14:09

Decisão

•10/08/2023, 15:36

Acórdão

•23/10/2022, 06:53

Despacho

•30/09/2022, 05:52

Despacho

•31/05/2022, 13:44

Acórdão

•21/02/2022, 10:04

Despacho

•13/01/2022, 22:48

Despacho

•15/12/2021, 09:33

Sentença

•26/05/2021, 23:50

Sentença

•14/11/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 20:49

Decisão

•30/11/2017, 08:23

Despacho

•05/09/2017, 12:04