Apelação Cível 0800355-33.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO

OAB/PB 10322·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/06/2025, 10:42

Baixa Definitiva

16/06/2025, 10:42

Juntada de Decisão

16/06/2025, 10:39

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:14

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:19

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/08/2023, 14:18

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/06/2025, 10:42

Baixa Definitiva

16/06/2025, 10:42

Juntada de Decisão

16/06/2025, 10:39

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:14

Documentos

DESPACHO

•08/02/2024, 14:09

DECISÃO

•10/08/2023, 15:36

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:19

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:43

Recurso Especial não admitido

10/08/2023, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de cota

14/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:51

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2022, 06:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 17:04

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2022, 05:52

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:44

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:44

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Juntada de Petição de recurso especial

22/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:12

Conhecido o recurso de JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS - CPF: 047.668.414-50 (APELANTE) e não-provido

21/02/2022, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 22:48

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2021, 09:33

Conclusos para despacho

29/07/2021, 20:15

Juntada de Certidão

29/07/2021, 20:15

Juntada de certidão

29/07/2021, 20:15

Recebidos os autos

29/07/2021, 08:49

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 08:49

ACÓRDÃO

•23/10/2022, 06:53

DESPACHO

•30/09/2022, 05:52

DESPACHO

•31/05/2022, 13:44

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 10:04

DESPACHO

•13/01/2022, 22:48

DESPACHO

•15/12/2021, 09:33

SENTENÇA

•26/05/2021, 23:50

SENTENÇA

•14/11/2020, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 20:49

DECISÃO

•30/11/2017, 08:23

DESPACHO

•05/09/2017, 12:04