Execução de Título Extrajudicial 0801045-28.2023.8.15.0221 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801045-28.2023.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801045-28.2023.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MCHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA. em face de MARIA RISALVA BATISTA PEREIRA E RAISSA RAIARA BATISTA PEREIRA. Citada, a executada Maria Risalva permaneceu inerte (ID 92836011). A executada Raissa Raiara não foi citada, tendo sido noticiado seu óbito (ID 92798781). Ademais, a advogada Brisa Araújo Ulisses requereu sua exclusão dos autos, diante de substabelecimento sem reserva de poderes em favor da advogada Carolinne Coelho de Castro Coutinho. É o relatório do essencial. O falecimento de uma das executadas acarreta perda da capacidade processual e impõe a suspensão do feito, até a habilitação de seus sucessores ou do espólio., nos termos dos arts. 110 e 313, §2º, I, do CPC. Como o óbito ocorreu antes da citação, a execução deve prosseguir apenas em face da coexecutada citada, garantindo-se posterior regularização do polo passivo, a fim de preservar o contraditório e evitar nulidade. Em relação à executada Maria Risalva, certificada a citação e constatada a ausência de pagamento e de oferecimento de embargos no prazo legal, o que impõe, em tese, o prosseguimento da execução em seu desfavor. Diante do exposto, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO a fim de que o banco exequente promova a inclusão dos herdeiros no polo passivo da demanda, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de extinção, nos termos do artigo 313, § 1º e §2º, I, do CPC/2015. Outrossim, DEFIRO o pedido formulado pela advogada Brisa Araujo Ulisses (OAB/CE 41.996) na petição de ID 116829686, para excluí-la definitivamente do polo processual, mantendo-se a habilitação exclusiva da advogada Carolinne Coelho de Castro Coutinho (OAB/CE 17.924), já regularmente substabelecida. Atualize-se o cadastro processual no sentido de proceder às anotações e exclusões necessárias no sistema PJe. Intimem-se. Decorrido o prazo assinalado ou havendo manifestação, venham-me conclusos. Cumpra-se com urgência. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, em data eletrônica. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA RISALVA BATISTA PEREIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RISALVA BATISTA PEREIRA em 14/05/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RISALVA BATISTA PEREIRA - CPF: 033.088.034-96 (EXECUTADO).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MCHE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MCHE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA em 23/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 14/04/2026.

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