Agravo em Recurso Especial 0006027-36.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

BENICIO DANTAS CARTAXO

CPF

Reu

CARLA CIBELLY GARCIA GERVAZIO

CPF

Reu

CHARLES HENRIQUE MARTINS BRAZ

CPF

Reu

VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE FARIAS CASTRO

OAB/PB 5653·CPF·Representa: Autor

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

OAB/PB 10927·CPF·Representa: Réu

JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA

OAB/PB 16049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

BENICIO DANTAS CARTAXO

CPF

Reu

CARLA CIBELLY GARCIA GERVAZIO

CPF

Reu

CHARLES HENRIQUE MARTINS BRAZ

CPF

Reu

VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALDEMIR GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

27/05/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/04/2025, 08:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:50