Apelação Cível 0847872-97.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
DANIEL VIANA PONCE DE LEON
CPF
012.***.***-58
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER
OAB/PB 16237
·
CPF
310.***.***-92
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
DANIEL VIANA PONCE DE LEON
CPF
012.***.***-58
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/02/2026, 10:19
Baixa Definitiva
27/02/2026, 10:19
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Transitado em Julgado em 26/02/2026
27/02/2026, 09:24
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:28
Juntada de Petição de informações prestadas
01/12/2025, 15:39
Publicado Expediente em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 09:13
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:08
Anulada a(o) sentença/acórdão
25/11/2025, 19:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 21:20
Juntada de Petição de informações prestadas
11/11/2025, 17:30
Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.
10/11/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 00:51
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/02/2026, 10:19
Baixa Definitiva
27/02/2026, 10:19
Transitado em Julgado em 26/02/2026
27/02/2026, 09:24
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:28
Juntada de Petição de informações prestadas
01/12/2025, 15:39
Publicado Expediente em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 09:13
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:08
Anulada a(o) sentença/acórdão
25/11/2025, 19:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 21:20
Juntada de Petição de informações prestadas
11/11/2025, 17:30
Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.
10/11/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 00:51
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 06:38
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 06:01
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 06:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2025, 05:53
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2025, 18:39
Conclusos para despacho
05/11/2025, 17:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL VIANA PONCE DE LEON - CPF: 012.232.154-58 (APELANTE).
05/11/2025, 12:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2025, 12:27
Juntada de Certidão
04/11/2025, 12:38
Conclusos para despacho
04/11/2025, 12:38
Recebidos os autos
04/11/2025, 12:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2025, 12:34
Distribuído por sorteio
04/11/2025, 12:34
Documentos
Acórdão
•
25/11/2025, 19:57
Despacho
•
05/11/2025, 18:39
Despacho
•
05/11/2025, 12:27
Sentença
•
26/11/2024, 16:26
Decisão
•
05/02/2021, 14:58
Despacho
•
07/01/2021, 11:00
Despacho
•
16/11/2020, 17:31