Apelação Cível 0847872-97.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DANIEL VIANA PONCE DE LEON

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DANIEL VIANA PONCE DE LEON

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 15:39

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:08

Anulada a(o) sentença/acórdão

25/11/2025, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2025, 17:30

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:51

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 19:57

Despacho

•05/11/2025, 18:39

01/12/2025, 15:39

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:08

Anulada a(o) sentença/acórdão

25/11/2025, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2025, 17:30

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:39

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL VIANA PONCE DE LEON - CPF: 012.232.154-58 (APELANTE).

05/11/2025, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2025, 12:27

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:38

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 12:34

Despacho

•05/11/2025, 12:27

Sentença

•26/11/2024, 16:26

Decisão

•05/02/2021, 14:58

Despacho

•07/01/2021, 11:00

Despacho

•16/11/2020, 17:31