Procedimento Comum Cível 0807150-39.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO

CPF

Autor

KARLA MICHELE SILVA FARIAS

CPF

Reu

TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO NUNES DE ARRUDA

OAB/DF 46643·CPF·Representa: Autor

ANDREIA ALVES ACACIO CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de KARLA MICHELE SILVA FARIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de KARLA MICHELE SILVA FARIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:54

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:09

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:09

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de KARLA MICHELE SILVA FARIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de KARLA MICHELE SILVA FARIAS em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:59

Despacho

•28/04/2026, 12:14

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:54

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:09

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:09

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/11/2025, 13:30

Determinada diligência

10/11/2025, 13:03

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:05

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO. REU: KARLA MICHELE SILVA FARIAS, TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado em Goiânia/GO, ao passo em que as partes rés no bairro de Gramame, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807150-39.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem].

07/11/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2025, 10:03

Declarada incompetência

03/11/2025, 09:36

Determinada a redistribuição dos autos

03/11/2025, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 18:21

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:28

Despacho

•27/11/2025, 11:07

Despacho

•10/11/2025, 13:03

Decisão

•06/11/2025, 10:03

Decisão

•03/11/2025, 09:36