Procedimento Comum Cível 0807150-39.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807150-39.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA ALVES ACACIO CAVALCANTE - DF84093, GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643 REU: KARLA MICHELE SILVA FARIAS, TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 15ª VARA CÍVEL Processo número - 0807150-39.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] Vistos. Analisando os autos, verifico que foi autorizado o parcelamento das custas em 06 (seis) parcelas. Contudo, o respectivo parcelamento não havia sido disponibilizado no sistema de custas. Dessa forma, procedo com a efetivação do parcelamento. Intime-se a autora para efetuar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA ALVES ACACIO CAVALCANTE - DF84093, GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643 REU: KARLA MICHELE SILVA FARIAS, TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 15ª VARA CÍVEL Processo número - 0807150-39.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] Vistos. Analisando os autos, verifico que foi autorizado o parcelamento das custas em 06 (seis) parcelas. Contudo, o respectivo parcelamento não havia sido disponibilizado no sistema de custas. Dessa forma, procedo com a efetivação do parcelamento. Intime-se a autora para efetuar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA ALVES ACACIO CAVALCANTE - DF84093, GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643 REU: KARLA MICHELE SILVA FARIAS, TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 15ª VARA CÍVEL Processo número - 0807150-39.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] Vistos. Analisando os autos, verifico que foi autorizado o parcelamento das custas em 06 (seis) parcelas. Contudo, o respectivo parcelamento não havia sido disponibilizado no sistema de custas. Dessa forma, procedo com a efetivação do parcelamento. Intime-se a autora para efetuar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:31

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807150-39.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a autora para efetuar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). João Pessoa-PB, em 26 de janeiro de 2026 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807150-39.2025.8.15.2003 DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela autora para parcelamento das custas iniciais, as quais totalizam R$ 4.599,00, conforme informações constantes nos autos. A autora afirma não possuir condições financeiras de arcar com o pagamento integral imediato, requerendo o parcelamento. Considerando que o art. 98, § 6º, do CPC autoriza o parcelamento das despesas processuais que devam ser adiantadas no curso do processo e que a medida se mostra adequada para assegurar o acesso à justiça, DEFIRO o pedido. Assim, AUTORIZO o parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Intime-se a autora para efetuar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:30

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:27

Mero expediente

27/11/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 08:32

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:08

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807150-39.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a autora para efetuar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). João Pessoa-PB, em 26 de janeiro de 2026 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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