Cumprimento de sentença 0847031-29.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.553,36

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

SEVERINO RAMOS FERREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

Advogados / Representantes

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SEVERINO RAMOS FERREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

AGIBANK SA

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S A

Terceiro

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANDRESSA GONCALVES DA SILVA MARQUES

Terceiro

VANILDO BRITO DE OLIVEIRA

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:20

Publicado Outros Documentos em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:12

Juntada de outros documentos

19/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS FERREIRA DA ROCHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:23

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2026, 05:23

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:16

Expedição de Carta.

22/04/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

17/04/2026, 05:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:00

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:20

Publicado Outros Documentos em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:12

Juntada de outros documentos

19/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS FERREIRA DA ROCHA em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:59

Despacho

•13/04/2026, 09:44

15/05/2026, 05:23

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2026, 05:23

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:16

Expedição de Carta.

22/04/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

17/04/2026, 05:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS FERREIRA DA ROCHA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS FERREIRA DA ROCHA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:40

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:00

Expedição de Carta.

10/03/2026, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:25

Juntada de decisão

08/03/2026, 21:27

Recebidos os autos

08/03/2026, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2025, 13:31

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2025, 05:13

Juntada de entregue (ecarta)

04/12/2025, 04:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado

26/11/2025, 16:27

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

07/11/2025, 00:00

Expedição de Carta.

06/11/2025, 10:41

Expedição de Carta.

06/11/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2025, 12:42

Juntada de Projeto de sentença

03/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo

22/09/2025, 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/09/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

22/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de contestação

17/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/09/2025, 11:47

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2025, 06:06

Juntada de entregue (ecarta)

03/09/2025, 04:15

Expedição de Carta.

13/08/2025, 19:23

Expedição de Carta.

13/08/2025, 19:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/09/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

13/08/2025, 19:12

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 12:57

Despacho

•25/03/2026, 08:41

Despacho

•09/03/2026, 10:34

Acórdão

•09/02/2026, 18:41

Decisão

•09/01/2026, 08:30

Sentença

•04/11/2025, 12:42

Projeto de sentença

•03/11/2025, 09:18