Procedimento Comum Cível 0863854-78.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0863854-78.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:38

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a ESPACO DIVINO RECREACAO LTDA - CNPJ: 15.871.755/0001-39 (AUTOR)

30/01/2026, 21:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:11

Juntada de informação

27/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:24

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863854-78.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. A parte demandante requereu a concessão da gratuidade judiciária, no entanto, trata-se de uma pessoa jurídica para a qual não há presunção de hipossuficiência, como ocorre com as pessoas físicas. Logo, a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica de direito privado, com/sem fins lucrativos, somente pode ocorrer mediante a prova da efetiva impossibilidade de suportar os encargos processuais, nos termos do §2º do art. 99 do CPC Deste modo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), balancete contábil fiscal referente ao último exercício, extratos de suas contas bancárias dos últimos 02 meses, além de outros documentos que entender pertinentes; b) ou, em igual prazo, recolher as custas processuais. Ressalte-se, ainda, que na esteira do CPC é possível o parcelamento das custas, segundo a regra do art. 98, § 6º. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 21:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESPACO DIVINO RECREACAO LTDA (15.871.755/0001-39).

29/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 12:46

Decisão

•30/01/2026, 21:47

—

Partes do Processo(15)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Gratuidade da justiça concedida em parte a ESPACO DIVINO RECREACAO LTDA - CNPJ: 15.871.755/0001-39 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESPACO DIVINO RECREACAO LTDA (15.871.755/0001-39).

Expedição de Outros documentos.

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