Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821690-11.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821690-11.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Alvará

26/11/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 22:41

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821690-11.2019.8.15.2001. REQUERENTE: LEILA BATISTA MARTINS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação de Incentivo, Gratificação Natalina/13º salário] Vistos, etc. Diante da inexistência de oposição ao pagamento, LIBERE-SE de imediato o valor depositado, por alvará eletrônico nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, em favor do beneficiário da RPV (ID 101037025). Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do(s) alvará(s), deve-se deduzir do montante da parte autora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Se ainda pendente, INTIME-SE a parte credora para indicar os dados bancários para fins de transferência. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:48

Determinada diligência

28/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

26/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:39

Juntada de RPV

27/09/2024, 07:55

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 13:06

Decisão

•20/02/2024, 12:03

—

Partes do Processo(11)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

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