Apelação Cível 0859021-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.475,48

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

VILIBALDO CABRAL DE PAULO

CPF

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINA NUNES CABRAL DE PAULO

OAB/PB 12554·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Réu

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VILIBALDO CABRAL DE PAULO

CPF

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VILIBALDO CABRAL DE PAULO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de VILIBALDO CABRAL DE PAULO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de resposta

08/05/2026, 12:28

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Conhecido o recurso de VILIBALDO CABRAL DE PAULO - CPF: 025.219.114-53 (APELADO) e não-provido

07/04/2026, 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 12:33

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:58

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de VILIBALDO CABRAL DE PAULO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de VILIBALDO CABRAL DE PAULO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de resposta

08/05/2026, 12:28

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 22:05

Despacho

•16/03/2026, 19:26

15/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Conhecido o recurso de VILIBALDO CABRAL DE PAULO - CPF: 025.219.114-53 (APELADO) e não-provido

07/04/2026, 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 12:33

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2026, 19:26

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de VILIBALDO CABRAL DE PAULO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:00

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2025, 08:42

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:56

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:56

Juntada de Certidão

05/06/2025, 06:23

Suscitado Conflito de Competência

04/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/05/2025, 18:48

Determinação de redistribuição por prevenção

28/05/2025, 18:44

Outras Decisões

28/05/2025, 18:44

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/05/2025, 11:34

Determinada a redistribuição dos autos

26/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2025, 14:25

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2025, 14:24

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:49

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 09:31

Despacho

•16/03/2026, 11:54

Decisão

•05/11/2025, 08:42

Decisão

•04/06/2025, 13:40

Decisão

•28/05/2025, 18:44

Decisão

•26/05/2025, 11:29

Decisão

•31/03/2025, 14:24

Sentença

•27/05/2024, 14:20

Decisão

•28/04/2023, 03:11

Decisão

•28/04/2023, 03:10

Decisão

•15/02/2022, 15:24

Decisão

•09/11/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 06:24

Todos os documentos(20)

Acórdão

•07/04/2026, 22:05

Despacho

•16/03/2026, 19:26

Despacho

•16/03/2026, 11:54

Decisão

•05/11/2025, 08:42

Decisão

•04/06/2025, 13:40

Decisão

•28/05/2025, 18:44

Decisão

•26/05/2025, 11:29

Decisão

•31/03/2025, 14:24

Sentença

•27/05/2024, 14:20

Decisão

•28/04/2023, 03:11

Decisão

•28/04/2023, 03:10

Decisão

•15/02/2022, 15:24

Decisão

•09/11/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 06:24

Despacho

•09/06/2021, 13:26

Despacho

•20/05/2021, 21:56

Despacho

•06/05/2021, 10:23

Decisão

•30/08/2019, 10:28

Despacho

•03/03/2018, 07:54