Procedimento Comum Cível 0846661-65.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 8.041,90

Orgao julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAÚ S/A, ANNA VITORIA PEREIRA PONTES APELADO: BANCO ITAÚ S/A, ANNA VITORIA PEREIRA PONTES EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa. Processo nº: 0846661-65.2016.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Financiamento de Produto] Vistos etc. Apresentado Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intime-se, via do DJEN (Ato da Presidência TJPB 86/2025). João Pessoa, datado e assinado digitalmente. Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora

12/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCUS MARQUES DE PONTES, BANCO ITAÚ S/A APELADO: BANCO ITAÚ S/A, MARCUS MARQUES DE PONTES EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa. Processo nº: 0846661-65.2016.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Financiamento de Produto] Vistos etc. Tendo em vista a notícia do falecimento da parte agravante e a subsequente apresentação do pedido de habilitação de seus herdeiros, defiro a sucessão processual, nos termos do art. 110 e 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Proceda com à devida retificação da autuação para que conste no polo ativo da demanda os herdeiros habilitados conforme informado na petição retro. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), e a fim de garantir a regularidade da relação processual, intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre a sucessão processual deferida, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para o julgamento do recurso. Intime-se, via do DJEN (Ato da Presidência TJPB 86/2025). João Pessoa, datado e assinado digitalmente. Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCUS MARQUES DE PONTES, BANCO ITAÚ S/A APELADO: BANCO ITAÚ S/A, MARCUS MARQUES DE PONTES EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa. Processo nº: 0846661-65.2016.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Financiamento de Produto] Vistos etc. Defiro o pedido. Dê-se o prazo de até 15 dias. João Pessoa, datado e assinado digitalmente. Gabinete 01 - Dr. Hermance Gomes Pereira Juiz de Direito em substituição

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DETERMINO a intimação de ambas as partes para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação interpostos (ids. 86206473 - 86549769). Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem resposta, REMETAM-SE os autos ao TJPB. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DETERMINO a intimação de ambas as partes para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação interpostos (ids. 86206473 - 86549769). Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem resposta, REMETAM-SE os autos ao TJPB. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCUS MARQUES DE PONTES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846661-65.2016.8.15.2001

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS MARQUES DE PONTES REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NULIDADE DE COBRANÇA E DEVOLUÇÃO DE JUROS INCIDENTES SOBRE TARIFA BANCÁRIA DECLARADA ILEGAL EM PROCESSO PRETÉRITO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CABIMENTO. REJEIÇÃO. ENCARGOS ACESSÓRIOS Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS MARQUES DE PONTES REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NULIDADE DE COBRANÇA E DEVOLUÇÃO DE JUROS INCIDENTES SOBRE TARIFA BANCÁRIA DECLARADA ILEGAL EM PROCESSO PRETÉRITO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CABIMENTO. REJEIÇÃO. ENCARGOS ACESSÓRIOS Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, observo que, intimado para especificar as provas que porventura pretendia produzir, o banco réu requereu o depoimento pessoal da parte autora. Acontece que, compulsando os autos, verifico que a controvérsia posta em exame tem natureza jurídica e não fática, porquanto o que a parte demandante argui ilegal o banco réu sustenta que é legal. Desse modo, não

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, observo que, intimado para especificar as provas que porventura pretendia produzir, o banco réu requereu o depoimento pessoal da parte autora. Acontece que, compulsando os autos, verifico que a controvérsia posta em exame tem natureza jurídica e não fática, porquanto o que a parte demandante argui ilegal o banco réu sustenta que é legal. Desse modo, não

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846661-65.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846661-65.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846661-65.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2020, 09:47

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2020, 23:59

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2016, 15:22

DESPACHO

•15/12/2016, 15:15

SENTENÇA

•29/05/2018, 18:31

DESPACHO

•09/09/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 17:12

OUTROS DOCUMENTOS

•16/10/2020, 23:59

DECISÃO

•01/12/2020, 12:04

DESPACHO

•03/08/2021, 17:20

DESPACHO

•21/07/2022, 07:35

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/08/2022, 16:21

DESPACHO

•22/08/2022, 15:37

DESPACHO

•24/08/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•08/10/2022, 09:59

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