Apelação Cível 0846661-65.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.041,90

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ANNA VITORIA PEREIRA PONTES

CPF

Autor

MARCUS MARQUES DE PONTES

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ANNA VITORIA PEREIRA PONTES

CPF

Autor

MARCUS MARQUES DE PONTES

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

ANNA VITORIA PEREIRA PONTES

CPF

Reu

MARCUS MARQUES DE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Réu

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2026, 16:52

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:18

Conhecido o recurso de ANNA VITORIA PEREIRA PONTES - CPF: 076.206.654-71 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 15:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:32

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de resposta

18/03/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2026, 16:52

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•22/09/2016, 15:22

Despacho

•15/12/2016, 15:15

09/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:18

Conhecido o recurso de ANNA VITORIA PEREIRA PONTES - CPF: 076.206.654-71 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 15:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:32

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de resposta

18/03/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:46

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:11

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 19:26

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:35

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:34

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:35

Juntada de Certidão

23/10/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/10/2025, 16:55

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:53

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/11/2024, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/10/2024, 18:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:02

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e provido

18/09/2024, 12:21

Conhecido o recurso de MARCUS MARQUES DE PONTES - CPF: 237.147.274-34 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:14

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/05/2024, 13:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

29/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:02

Determinação de redistribuição por prevenção

22/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:55

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:54

Juntada de decisão

15/04/2024, 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/11/2022, 13:30

Baixa Definitiva

14/11/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 11/11/2022

14/11/2022, 06:29

Juntada de Petição de resposta

09/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:34

Conhecido o recurso de MARCUS MARQUES DE PONTES - CPF: 237.147.274-34 (APELANTE) e provido

08/10/2022, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 15:23

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de resposta

25/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 07:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/08/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/07/2021, 09:39

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:39

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/02/2021, 20:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:03

Juntada de Petição de resposta

09/12/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2020, 12:04

Juntada de Certidão

21/10/2020, 16:28

Juntada de certidão

21/10/2020, 16:28

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:28

Recebidos os autos

20/10/2020, 09:47

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 09:47

Sentença

•29/05/2018, 18:31

Despacho

•09/09/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 00:26

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:12

Outros Documentos

•16/10/2020, 23:59

Decisão

•01/12/2020, 12:04

Despacho

•03/08/2021, 17:20

Despacho

•21/07/2022, 07:35

Documento Jurisprudência

•10/08/2022, 16:21

Despacho

•22/08/2022, 15:37

Despacho

•24/08/2022, 16:29

Acórdão

•08/10/2022, 09:59

Todos os documentos(45)

Documento de Comprovação

•22/09/2016, 15:22

Despacho

•15/12/2016, 15:15

Sentença

•29/05/2018, 18:31

Despacho

•09/09/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 00:26

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:12

Outros Documentos

•16/10/2020, 23:59

Decisão

•01/12/2020, 12:04

Despacho

•03/08/2021, 17:20

Despacho

•21/07/2022, 07:35

Documento Jurisprudência

•10/08/2022, 16:21

Despacho

•22/08/2022, 15:37

Despacho

•24/08/2022, 16:29

Acórdão

•08/10/2022, 09:59

Decisão

•16/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:18

Decisão

•30/01/2024, 15:45

Decisão

•31/01/2024, 13:59

Sentença

•05/02/2024, 11:44

Sentença

•05/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:09

Documento Jurisprudência

•04/03/2024, 11:40

Documento Jurisprudência

•04/03/2024, 11:40

Documento Jurisprudência

•04/03/2024, 11:39

Documento Jurisprudência

•04/03/2024, 11:39

Despacho

•04/03/2024, 19:19

Despacho

•05/03/2024, 08:53

Documento Jurisprudência

•25/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:53

Decisão

•22/05/2024, 16:44

Decisão

•29/05/2024, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/09/2024, 12:21

Decisão

•12/11/2024, 09:40

Decisão

•14/03/2025, 09:56

Despacho

•18/09/2025, 11:17

Despacho

•17/10/2025, 12:23

Despacho

•08/11/2025, 19:26

Despacho

•13/03/2026, 09:49

Despacho

•16/03/2026, 08:43

Acórdão

•07/04/2026, 19:29