Procedimento Comum Cível 0867005-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.723,96

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

WOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA

CPF

Autor

WESCLEY KEHRLEN MOUZINHO LINS

Terceiro

WESCLEY KEHRLEN MOUZINHO LINS

Reu

WILLIAMS ANTONIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN FABRICIO MACEDO

OAB/PB 33843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a citação de WILLIAMS ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: 089.583.224-03 (REU)

28/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

25/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de WOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de WOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:35

Embargos de declaração acolhidos

23/03/2026, 06:36

Conclusos para despacho

21/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

15/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de WOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:35

Todas as movimentações(32)

Determinada a citação de WILLIAMS ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: 089.583.224-03 (REU)

28/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

25/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de WOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de WOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:33

Sentença

•26/03/2026, 11:07

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:35

Embargos de declaração acolhidos

23/03/2026, 06:36

Conclusos para despacho

21/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

15/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de WOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:35

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a WOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA - CPF: 071.931.594-88 (AUTOR)

21/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:39

Determinada a citação de WILLIAMS ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: 089.583.224-03 (REU) e Wescley Kehrlen Mouzinho Lins (REU)

21/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de resposta

02/12/2025, 10:06

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:46

Determinada a emenda à inicial

07/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: RENAN FABRICIO MACEDO - PB33843 REU: WILLIAMS ANTONIO GOMES DA SILVA, WESCLEY KEHRLEN MOUZINHO LINS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0867005-52.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos. Verte dos autos que o autor reside no bairro de Mangabeira, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição. P. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:36

Determinada a redistribuição dos autos

06/11/2025, 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 22:36

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 22:36

Sentença

•23/03/2026, 06:36

Sentença

•16/03/2026, 08:14

Decisão

•04/02/2026, 11:22

Decisão

•21/01/2026, 14:39

Decisão

•07/11/2025, 11:32

Decisão

•06/11/2025, 18:37

Decisão

•06/11/2025, 10:37