Procedimento Comum Cível 0867005-52.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0867005-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 16:50

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 19:33

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2026, 12:10

Sem descrição

28/04/2026, 09:33

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 17:47

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:40

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:27

Publicação

30/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:20

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0867005-52.2025.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DAS CUSTAS INICIAIS EM TEMPO HÁBIL. ACOLHIMENTO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Vistos, etc. Cuida-se de petição com efeito de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela promoventeWOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA, em face da sentença proferida por este Juízo no Id nº 155636719, nos autos do processo acima epigrafado. Em suma, sustenta o embargante que a sentença foi eivada de erro material pelo fato de ter a parte embargante recolhido a primeira parcela das custas iniciais, em tempo hábil, porém esqueceu de juntar aos autos e consequentemente houve cancelamento da distribuição. Requereu, ao final, o acolhimento dos embargos, para fins de sanar a irregularidade apontada. Eis um breve relato. DECIDO. Os embargos são procedentes. Primeiramente, cumpre observar que o CPC dispõe que: ““Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Portanto, os presentes embargos são cabíveis. No caso dos autos, alega o embargante que recolheu a primeira parcela das custas iniciais em tempo hábil, sendo que esqueceu de juntar o respectivo comprovante aos autos. Analisando os autos, verifica-se que razão assiste o embargante ao afirmar que juntou a primeira parcela tempestivamente, até porque consultando a “aba expediente” no sistema PJE vê-se que o decurso do prazo se expirava em 04/03/2026, conforme se vê abaixo. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, emprestando-se-lhes efeitos modificativos, para anular a sentença de ID155636719 e determinar o prosseguimento do feito. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2026, 06:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2026, 14:38

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 15:55

Ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:14

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0867005-52.2025.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DAS CUSTAS INICIAIS EM TEMPO HÁBIL. ACOLHIMENTO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Vistos, etc. Cuida-se de petição com efeito de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela promoventeWOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA, em face da sentença proferida por este Juízo no Id nº 155636719, nos autos do processo acima epigrafado. Em suma, sustenta o embargante que a sentença foi eivada de erro material pelo fato de ter a parte embargante recolhido a primeira parcela das custas iniciais, em tempo hábil, porém esqueceu de juntar aos autos e consequentemente houve cancelamento da distribuição. Requereu, ao final, o acolhimento dos embargos, para fins de sanar a irregularidade apontada. Eis um breve relato. DECIDO. Os embargos são procedentes. Primeiramente, cumpre observar que o CPC dispõe que: ““Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Portanto, os presentes embargos são cabíveis. No caso dos autos, alega o embargante que recolheu a primeira parcela das custas iniciais em tempo hábil, sendo que esqueceu de juntar o respectivo comprovante aos autos. Analisando os autos, verifica-se que razão assiste o embargante ao afirmar que juntou a primeira parcela tempestivamente, até porque consultando a “aba expediente” no sistema PJE vê-se que o decurso do prazo se expirava em 04/03/2026, conforme se vê abaixo. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, emprestando-se-lhes efeitos modificativos, para anular a sentença de ID155636719 e determinar o prosseguimento do feito. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WOLFGANG PERICLES ARCELLY SANTOS BEZERRA RÉUS: WILLIAMS ANTONIO GOMES DA SILVA, WESCLEY KEHRLEN MOUZINHO LINS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0867005-52.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Na presente ação requereu a parte autora que fossem-lhe concedidos os benefícios inerentes à gratuidade judiciária, declarando nos autos não possuir condições de arcar com as custas processuais. Intimada a autora para juntar aos autos a última DIRPF, bem como os extratos bancários e contra-cheques dos três últimos meses, para fins de análise do pedido de assistência, cumpriu a providência de maneira parcial. Assim sendo, ao menos nesse momento processual, não restou amplamente demonstrada a sua plena impossibilidade financeira em arcar com as custas e diligências processuais. O art. 98, §6º, do C.P.C/15, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade do juiz conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Destarte, da análise dos documentos, defiro, em parte, a gratuidade judiciária ao autor, reduzindo o valor das custas em 90% (noventa por cento), possibilitando, ainda, o pagamento das custas iniciais em 2 (duas) parcelas iguais e sucessivas. O beneficiário poderá adiantar o pagamento, não sendo cabível qualquer desconto (Portaria Conjunta 02/2018, Art. 2º, §3º). Ainda, concedo o prazo de até 10 (dez) dias para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Desde já, fica a parte autora advertida que, constatada a ausência de quitação total das custas no momento da prolação de sentença, terá o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o integral pagamento. Assim não procedido, será determinado o cancelamento da distribuição. Publicada eletronicamente. Intime-se a parte. 01. Sendo assim, recolhida e comprovada a primeira parcela, OBSERVE-SE: ATENÇÃO! O Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput, do C.P.C/2015, a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165, do mesmo diploma, que estas serão realizadas pelos centros de conciliação e mediação. Desta forma, em razão da matéria e da pretensão autoral, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do C.P.C. CITE-SE a parte ré. Assinale que o prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da data aprazada para a realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, do C.P.C): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, C.P.C), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, C.P.C);357, inciso III, C.P.C); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, C.P.C) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, C.P.C). Cumpra-se. João Pessoa/PB, 21 de janeiro de 2026. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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